Entidades do PR se posicionam contra aumento de impostos

Entidades da sociedade civil organizada, lideradas pela OAB-Paraná, entregaram ao 1º secretário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Plauto Miró Guimarães, manifesto contra o aumento da carga tributária no Paraná e no país. A reunião aconteceu dia 17 na Alep, com a presença de representantes de 15 instituições, entre elas o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), que pleiteiam a rejeição do Projeto de Lei 662/2015 na íntegra e a suspensão de sua tramitação em regime de urgência.

Para o presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, “não é possível que a sociedade continue pagando a conta da ineficiência administrativa dos nossos governos. É preciso que a Assembleia Legislativa, que tantas vezes se mostrou um palco democrático de debates com todas as nossas entidades, mais uma vez afirme a sua independência política, assegure as prerrogativas naturais do parlamento e diga, de forma clara, que não é apenas um cartório para homologar as vontades do executivo. Este é o espaço da cidadania paranaense, e nós não aceitaremos um projeto desta gravidade e impacto financeiro orçamentário sem o aprofundamento dos debates”, afirmou.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), Edson Luiz Campagnolo, destacou que o “tarifaço” de dezembro de 2014 permitiu que o Governo do Paraná recuperasse suas finanças. “Está muito claro no próprio site da Receita Estadual que hoje temos um superávit. Neste momento, mais uma medida como esta não vem penalizar apenas o setor produtivo, mas toda a atividade econômica do Estado do Paraná, especialmente os trabalhadores. Nos últimos dados do IBGE está muito claro: o desemprego no Paraná é de quase 7%. Somos o estado que mais sentiu o desemprego. Se continuarmos nesta sede arrecadatória, nós estaremos literalmente levando as indústrias a um sistema de pobreza”, defendeu.

A secretária geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Iara Freire, reforçou que qualquer aumento na carga tributária irá refletir no salário do trabalhador, já bastante penalizado com os impostos atuais. “Nós somos veemente contra o PL 662/2015, o trabalhador está cansado da ineficiência administrativa dos governos”, disse.

“Não vemos, em nenhuma das esferas, qualquer preocupação em relação à boa gestão dos recursos. Os governos acham que para sanar suas dificuldades e necessidades é preciso aumentar tributos, mas qualquer gestor sabe que tem que gerir conforme o recurso que tem”, disse o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (SESCAP), Mauro Kalinke, que defendeu o enxugamento da máquina pública. “A Assembleia Legislativa do Paraná deveria ser exemplo para o Governo do Paraná e reduzir a sua estrutura administrativa”, disse.

aumento da carga tributária, sacrificando ainda mais a população e o setor produtivo, sem a necessária redução dos gastos públicos.

Manifestam-se veementemente contrárias à volta da CPMF, à desestruturação do sistema “S”, e, no plano estadual, condenam integralmente o abusivo PL 662/2015, especialmente no que tange à elevação do ITCMD, cuja gravidade é incompatível com a tramitação em regime de urgência, devendo ser rejeitado pela Assembleia Legislativa, por caracterizar-se contrário aos interesses da população.

Curitiba, 17 de setembro de 2015.

OAB-PR
Fecomércio-PR
FAEP
FIEP
Faciap
Fetranspar
Sistema Ocepar
Associação Comercial do Paraná
Fetiep
UGT
Sescap-PR
CRECI-PR
CRCPR
Movimento Pró-Paraná
Instituto dos Advogados do Paraná
Instituto Democracia e Liberdade

Com informações da OAB-Paraná, SESCAP-PR e FIEP
Fotos: Gelson Bampi e Adilson Faxina