Entidades discutem pautas com a Receita Estadual: arquivos XML, EFD, GIA e responsabilidade profissional

A desvinculação do nome do profissional contábil de empresa abandonada, a disponibilização dos arquivos XML de notas fiscais eletrônicas no portal da Receita Estadual, a necessidade de apresentação da Guia de Informação e Apuração (GIA) do ICMS, arquivos magnéticos e EFD ( Escrituração Fiscal Digital) foram os assuntos debatidos por representantes da Receita Estadual do Paraná, CRCPR, Sicontiba, Fecopar e Sescap-PR, na última quinta-feira, 8, na sala da presidência do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná.

Pela Receita Estadual, estavam presentes: Roberto Pizzatto, delegado da 1ª Delegacia Regional de Curitiba; Acyr José Murbach, inspetor regional de Fiscalização; Marlon Jorge Liebel e Joce Maria Repula, funcionários da Inspetoria Geral de Arrecadação. Representando a classe contábil: Lucélia Lecheta, presidente do CRCPR; Narciso Doro, presidente do Sindicato dos Contabilistas de Curitiba; Divanzir Chiminacio, presidente da Federação dos Contabilistas do Paraná; Nelson Zafra, pelo Sescap-PR; o conselheiro do CRCPR, Mauro Luís Moreschi e o diretor superintendente, Gerson Borges de Macedo.

Desvinculação de nome

A manutenção, nos cadastros da Secretaria da Fazenda, do nome de contabilista relativamente a empresa que ele deixou de atender, mas não conseguiu encerrar o contrato de prestação de serviços, pode trazer sérias consequências aos profissionais. O contabilista fica como guardião involuntário dos documentos da empresa perante o fisco estadual. Embora sem movimentação, essa empresa continua ativa, podendo sofrer cobrança de fornecedores, de taxas, impostos e obrigações acessórias, entre outras.

Em resposta a reivindicações antigas da classe contábil paranaense, hoje, a Secretaria Estadual da Fazenda já permite a desvinculação, mas apenas nos casos em que o profissional faz o distrato (encerramento do contrato de prestação de serviços) e protocola a entrega do documento à Receita Estadual. Permanece, contudo, o problema nos casos em que o empresário desapareceu sem deixar endereço.

De acordo com as entidades contábeis, o contabilista poderia informar à Receita, por meio do seu portal na internet, que não é mais o responsável técnico da empresa porque o proprietário sumiu, ficando automaticamente livre de quaisquer responsabilidades em relação à mesma.


Arquivos XML

Em nome dos profissionais que atuam no estado, os representantes das entidades contábeis também solicitaram à Receita Estadual a disponibilização dos arquivos XML de notas fiscais eletrônicas no portal da Receita Estadual, a exemplo do que fazem as receitas estaduais de São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul. Essa medida – argumentam - vai facilitar sobremaneira o trabalho contábil sob os aspectos da segurança e da agilidade no acesso às informações de seus clientes. “Sem isso, todo o trabalho tem de ser feito manualmente”, diz a presidente do CRCPR, Lucélia Lecheta.


Omissão de GIA

Em seu último levantamento, a Secretaria da Fazenda do Paraná registrou um índice estadual de 4,6% de omissão da Guia de Informação e Apuração (GIA) do ICMS, arquivos magnéticos e EFD ( Escrituração Fiscal Digital), chegando a números bem mais altos em algumas regiões. Esse dado é considerado alarmante, segundo os representantes do fisco estadual. A apresentação do documento é essencial para a regularidade da inscrição estadual das empresas. A omissão está sujeita às penalidades da Lei 11.580/1996. “Os profissionais já têm um volume grande de responsabilidades, mas não custa caprichar um pouco mais nessa questão”, alerta a presidente do CRCPR.