Entidades discutem Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e tributação com deputado Hauly

O presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac PR, Darci Piana, recebeu, na terça-feira (19), o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), empresários do comércio e líderes de entidades empresariais e contábeis para uma conversa a respeito da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, tributação, e outros assuntos que afetam a competitividade e a sobrevivência das empresas paranaenses.

Durante a reunião, o parlamentar, profundo conhecedor da Lei Geral, colocou-se à disposição dos empresários. Hauly afirmou estar disposto a trabalhar como porta voz dos interesses das empresas paranaenses, não apenas dentro da Câmara de Deputados, mas junto à Receita Federal e órgãos do governo estadual, já que o deputado pertence ao mesmo partido do governador Beto Richa

O Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) foi representado pelo seu presidente, Marcos Rigoni, e por João Gelásio Weber, vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina, que manifestaram ao deputado a preocupação da classe contábil e dos empresários em geral com os impactos negativos das recentes legislações referentes ao ICMS para as pequenas e microempresas (PMEs), do excesso de burocracia e a falta de regulamentação do Convênio 146/2015 do ICMS, que alterou o Convênio 92/2015, e que trata sobre substituição tributária. “Muitos aspectos importantes ficaram pendentes devido à falta de regulamentação do 146, o que tem gerado sérias dificuldades para os contabilistas e para as empresas no momento da apuração dos tributos”, destacou Weber.

Para Rigoni, a conversa com o deputado Hauly, representou uma oportunidade para estabelecer um novo canal de comunicação sobre questões fisco-tributárias com o governo do estado, “já que estamos tendo muita dificuldade em ter nossos pleitos atendidos pelo com o secretário da Fazenda e pelo governador”, diz. “Precisamos sensibilizá-los para o fato de que a alta carga tributária, a burocracia e a insegurança jurídica decorrentes da atual legislação e de mudanças constantes e conflitantes, somadas à crise econômica, estão levando ao fechamento de um grande número de empresas, especialmente as PMEs, que são as maiores empregadoras do estado e motores da nossa economia”, argumenta. “Além disso, as diferenças de alíquotas de ICMS e regulamentações em relação a outros estados estão levando a uma migração em massa das sedes de empresas com operações interestaduais para Santa Catarina e São Paulo”, finaliza.

Participaram da reunião, além do presidente da Fecomércio, do deputado e dos representantes do CRCPR, o presidente da Associação Comercial do Paraná, Antonio Miguel Espolador Neto; o diretor jurídico do Sescap, Euclides Locatelli; os consultores da Fecomércio Maurílio Schmitt, Murilo Schmitt e Fernando Ishikawa, e o assessor do deputado Hauly, Erasmo de Paula Machado.