Entidades contábeis reiteram à Receita Federal pedido de liberação do programa da DIRF e ampliação do prazo de entrega

Agora diante do superintendente da 9ª região da Receita Federal do Brasil, Luiz Bernardi, representantes do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Sescap-PR), do Sindicato dos Contabilistas de Curitiba (Sicontiba), da Federação dos Contabilistas do Paraná (Fecopar) e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas dos Campos Gerais reforçaram pedido, feito no último dia 20, de liberação do programa da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF 2017, no site da Receita Federal do Brasil (RFB), e ampliação do prazo para entrega.

O mesmo pedido fez o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), nesta terça-feira (24), por meio de ofício enviado ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. A preocupação nacional, tanto de profissionais da contabilidade quanto das empresas, ocorre porque a DIRF é uma declaração extremamente complexa, que demanda tempo, e, em anos anteriores, o programa era disponibilizado no início de janeiro e as empresas tinham até o dia 28 de fevereiro para apresentá-la à Receita. Para agravar, este ano a Receita antecipou o prazo de entrega para o dia 15 de fevereiro.

A DIRF é obrigatória para todas as pessoas jurídicas, independente da forma de tributação, e algumas pessoas físicas. Por meio dela, o empregador informa valores de pagamentos, benefícios e de retenções do Imposto de Renda Retido na Fonte. Para o vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CRCPR, João Gelásio Weber, " noutros anos, a Receita disponibilizou o programa para a DIRF com 60 dias de antecedência em relação ao prazo de vencimento da obrigação. Agora, além de reduzir o prazo para a apresentação do documento, ainda demora para liberar o programa, o que praticamente inviabiliza o nosso trabalho", externou. O presidente do Sescap-PR, Mauro Kalinke, chama a atenção para o grande volume de trabalho que os profissionais enfrentam no início do ano, “em função do encerramento dos serviços relacionados à contabilidade das empresas. Além disso, após a disponibilização do programa no site da Receita, as empresas fornecedoras de softwares contábeis necessitam de um tempo para adaptá-los e disponibilizar as ferramentas de exportação de relatórios para o programa da DIRF". Já o presidente do Sicontiba, Hugo Catossi, defende “que a Receita altere o prazo para 60 dias após a liberação do programa, ou pelo menos até o último dia útil de fevereiro”. Ele também lembra que, nessa época, “as empresas contábeis têm uma concentração enorme de trabalho com os lançamentos necessários às obrigações mensais principais e acessórias em âmbito federal, estadual e municipal, tais como GFIP, CAGED, EFD, DESTDA, GIA ICMS, ECD ICMS/IPI, DCTF, ECD-Contribuições, entre outras".

Além do superintendente da RFB 9ªRF, Luiz Bernardi e do delegado Arthur Cezar Rocha Cazella, participaram da reunião, nessa quarta-feira, 25, o assessor de comunicação da Receita, Vergílio Concetta; João Gelásio Weber, vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CRCPR; o presidente do Sindicato dos Contabilistas de Curitiba, Hugo Catossi; o presidente da Fecopar, Divanzir Chiminacio; o presidente do SESCAP-PR, Mauro Kalinke, e Erinéia Araújo, gerente-geral; os diretores do Sescap-Campos Gerais, José Santos Bueno e Ricardo Denck.


Leia o Ofício enviado à Receita Federal pelo CFC.