Entendimento do Carf sobre contribuições previdenciárias e tributos federais: tema de curso dia 23 no CRCPR

Importantes para orientar os contribuintes, empresas e escritórios de contabilidade e advocacia, os entendimentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) serão tema de curso, no próximo dia 23, das 9h às 12h, no auditório do CRCPR.

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No curso, o professor Nereu Miguel Ribeiro Domingues, contador e advogado, conselheiro do CARF, vai falar sobre o papel do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais em duas áreas decisivas para quem atua nas áreas contábil e jurídica - as autuações da Receita Federal e os entendimentos em relação às contribuições previdenciárias e aos tributos federais.


Conteúdo

1. CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
a. Missão, Visão e Valores
b. Análise dos litígios tributários (julgamento de Autos de Infração)
c. Importância da contabilidade no acompanhamento da Fiscalização e na Defesa dos Autos de Infração

2. Autuações da Receita Federal e o Entendimento do CARF na área de Contribuições Previdenciárias
a. INSS sobre a distribuição de lucros aos sócios de Escritórios de Contabilidade
b. INSS sobre a distribuição de lucros aos empregados (PLR)
c. INSS sobre stock options, hiring bônus ou indenização por quarentena
d. INSS sobre verbas indenizatórias

3. Autuações da Receita Federal e o Entendimento do CARF em outros Tributos Federais.
a. Simples - cruzamentos de dados da RFB x regularização espontânea
b. PIS e COFINS – entendimento do CARF sobre o conceito de insumo (créditos)
c. IOF sobre contratos de conta corrente em empresas do mesmo grupo.