Encontro no CRCPR aborda alterações tributárias

Foi realizado no 21 de Setembro de 2011, no CRCPR, o 18º encontro sobre alterações tributárias 2010/2011. Os palestrantes Everson Luiz Breda Carlin, Rejane Deflon e Alessandra Giacomelli, abordaram os principais temas inerentes às alterações que foram implementadas pelo plano chamado “Brasil Maior”,(MP 540/2011) visando entre outros assuntos, a desoneração da folha de pagamento e a concessão de incentivos a tecnologia de informação e aos setores de vestuário, móveis e calçados. Também foram abordados outros temas de grande importância, tais como a Guerra fiscal e as recentes decisões sobre ICMs no STJ e Pis e Cofins pelo CARF.

MP 540/11

O Governo Federal, através da Medida Provisória 540/2011 estabeleceu diversos incentivos fiscais, dentre os quais destacamos, resumidamente:

- Instituído o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA - que permitirá um crédito de até 3% da receita bruta das exportações.
- Possibilidade do crédito de PIS e COFINS na aquisição do imobilizado, de forma escalonada de 11 meses a imediato, conforme data de aquisição.
- Redução das alíquotas do IPI para veículos da posição 87.01 a 87.06 da TIPI, condicionado à inovação tecnológica.
- Substituição da contribuição previdenciária patronal das empresas de tecnologia da informação por alíquota de 2,5% incidente sobre o faturamento.
- Substituição da contribuição previdenciária patronal das empresas fabriquem vestuário, calçados, bolsas, móveis e outros artigos por alíquota de 1,5% incidente sobre o faturamento.

Segundo o Consultor tributário Everson Luiz Breda Carlin. “Não é fácil ser contribuinte no Brasil. Temos uma legislação tributária sufocante, difícil de ser interpretada, evasiva, fruto de anos de ditadura militar e de governos populistas com prioridades na arrecadação fiscal. Se há democracia política (podemos votar, reclamar, etc.) poucos países no mundo são tão opressivos como o Brasil, em matéria de obrigações com o fisco.O contribuinte tem de decifrar a legislação (que de simples não tem nada), desvendar o que e quanto tem de pagar, preencher corretamente guias (entre as centenas de códigos e informações necessárias) e efetuar o pagamento no prazo certo. Mesmo fazendo tudo direitinho, ainda tem que “suplicar” na hora de obter serviços públicos decentes. “O brasileiro já pagou quase R$ 1 trilhão em impostos aos governos federal, estadual e municipal. A marca deve ser alcançada no próximo dia 13 de setembro, mais de um mês antes do que no ano passado. Em 2010, o número de treze dígitos apareceu no Impostômetro somente no dia 18 de outubro.Em 2009, a marca só foi alcançada na metade de dezembro, como mostra o Impostômetro. Segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), os brasileiros devem pagar mais de R$ 1,4 trilhão em tributos neste ano.O montante é mais que o dobro do total arrecadado em 2005 - R$ 732,87 bilhões - e, se for atingido, será o novo recorde do marcador da ACSP (Associação Comercial de São Paulo).Até agora, o recorde de arrecadação é o de 2010, quando os cofres públicos abocanharam R$ 1,27 trilhão. Em 2009, foram R$ 1,09 trilhão. Em 2008, R$ 1,06 trilhão em impostos.”

O Evento também teve caráter de responsabilidade social: em parceria com o CRCPR. a América Auditores promoveu a arrecadação de brinquedos doados para a APAE de São José dos Pinhais - PR.