Encerra nesta 6ª, 18, prazo de cadastramento dos Fundos da Infância e da Adolescência

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) recebe até esta sexta, 18, as informações para cadastro dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente distritais, estaduais e municipais.

A SDH/PR publicou a Portaria nº- 1.461, de 18 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o cadastramento dos fundos a elaboração da relação atualizada dos fundos a ser encaminhada anualmente à Secretaria da Receita Federal do Brasil, para fins de abatimento no imposto de renda da pessoa física e jurídica.

De acordo com a portaria, os órgãos responsáveis pela administração das contas dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente devem encaminhar, até o dia 18 de outubro de cada ano, o formulário eletrônico contendo todas as informações cadastrais do respectivo fundo.

Para o ano de 2013, excepcionalmente, os órgãos responsáveis pela administração das contas dos fundos tiveram que realizar o cadastramento até o dia 10 de janeiro e o outro cadastramento até o dia 18 de outubro de 2013.


Orientações básicas
I – Número de inscrição próprio do Fundo no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídicas –CNPJ
II – Número de conta bancária específica para gestão exclusiva dos recursos do Fundo, mantida em instituição financeira pública;
III – Preencher relatório virtual junto à SDH/PR no site eletrônica até o dia 18 de outubro de 2013.

Fazer aqui o cadastramento


Arrecadações do FIA nos últimos 3 anos

Os Fundos para Infância e Adolescência (FIA) têm como objetivo captar e aplicar recursos destinados às ações de atendimento à criança e ao adolescente. A principal fonte de recursos desses fundos são destinações do Imposto de Renda, no limite de 6% do imposto devido de pessoa física e 1% do imposto devido apurado pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real.
A Receita Federal acaba de divulgar os valores dos fundos arrecadados nos últimos três anos em todo o país. Em 2010, o número de doadores pessoas físicas foi de 87.452 e suas doações chegaram a R$ 52.171.637,47; o número de doadores pessoas jurídicas somou 4.111 e as doações totalizaram R$ 212.949.421,51. No ano seguinte, os doadores PF aumentaram para 91.856 e a arrecadação para R$ 61.088.411,26; os doadores PJ foram 4.157 arrecadando R$ 221.526.601,71. Os dados do ano passado são similares: 92.156 doadores PF com arrecadação de R$ 62.803.776,15 e 4.013 PJ com arrecadação total de R$ 191.705.396,26.