Emenda Constitucional 87/2015 e as mudanças no ICMS para 2016: palestra lota auditório do CRCPR

O desafio de manter-se atualizado frente às constantes mudanças da legislação tributária e o desejo de aprender a identificar a melhor maneira de reduzir os impactos de medidas fiscais que oneram cada dia mais as empresas motivaram 276 contabilistas de Curitiba e região metropolitana a enfrentar a chuva e o trânsito para ouvir as considerações, explicações e dicas do advogado tributarista José Julberto Meira Junior, consultor, professor universitário e autor de diversos livros na área tributária.

A palestra abordou a regra geral da tributação do ICMS vigente até o momento, alíquotas internas e interestaduais, diferencial de alíquotas e a guerra fiscal e o Protocolo 21. Entre as mudanças para 2016, foram discutidas a nova sistemática de distribuição das receitas do ICMS, regra de transição, tendência da regulamentação e legislação necessária, modificações possíveis decorrentes de projeto e resolução do Senado Federal, responsabilidade do remetente, procedimentos a serem adotados pelos contribuintes em vendas interestaduais, principais problemáticas e desdobramentos da mudança, entre outras.

Segundo o professor Meira Junior, "as regras atuais estão promovendo, de maneira gradual e definitiva, uma significativa mudança das características do ICMS, que é justamente o fato de ser conhecido como um imposto de origem, para um tributo misto (origem e destino), exigindo que o profissional de contabilidade conheça profundamente a figura da sujeição passiva indireta".