Em reunião promovida pelo CRCPR, entidades empresariais são chamadas a cobrar mudanças na área tributária

A perplexidade geral com o tsunami de medidas dos governos federal, estaduais e municipais para aumentar a arrecadação de impostos e cobrir o rombo das contas públicas – aumento de alíquotas de ICMS, aumento das alíquotas do INSS sobre Receita Bruta, mudanças na legislação do Simples, a defasagem da tabela do IRPF, entre outras – parece estar deixando empresários e entidades representativas sem saber que impactos analisar primeiro nem como reagir para amenizar as consequências para o setor produtivo.

Planejamento e Tributação-IBPT, a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas – Fenacon, o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas- Sescap-PR e o Sindicato dos Contabilistas de Curitiba-Sicontiba. “Nossas entidades têm sido um pouco omissas. Temos que nos posicionar de uma maneira mais forte”, reconhece Paulo César Nauiack, da Fecomércio.

Ninguém fez a conta

Qual será o impacto da Lei nº 18371 na economia paranaense? Aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná, no final do ano passado, sob encomenda do governador Beto Richa, a lei altera as alíquotas do ICMS no estado, afetando de forma dramática alguns setores, como de supermercados e calçadista, encarecendo produtos com ICMS de até 25%, afirma a presidente do CRCPR. Começa a valer a partir de 1º de abril. Reconhecendo a urgência de mobilizar a opinião pública, Fábio Artigas Grillo, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-PR, sugere que se promova a ampla divulgação de uma lista com os 20 produtos de consumo cujos preços sofrerão impacto. Com apoio unânime das entidades presentes, os cálculos serão feitos pelo IBPT para que a lista seja divulgada o mais brevemente possível.

Próximo item da pauta, o Decreto 442, em vigor, desde 13 de fevereiro, determina o levantamento do diferencial de alíquotas dos produtos importados adquiridos em operações interestaduais, acarretando aumento de trabalho às empresas e de carga tributária às optantes do Simples.

Foi colocada em discussão ainda a MP 669, substituída por um projeto de lei em tramitação no Congresso, mas imbuído da mesma má intenção de mexer na desoneração da folha de pagamento, aumentando a alíquota do INSS sobre a receita

A Lei 9.613/98, sobre a lavagem de dinheiro, que obriga alguns segmentos a comunicar operações suspeitas ao COAF; a tabela do IRPF, mal corrigida – segundo João Elói Olenike, presidente do IBPT, com uma defasagem de 63,72% -; a Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor, que não tem software eficiente, e o domicílio tributário, que passou a ser via internet sem o devido esclarecimento

Todos foram unânimes em dois pontos: os governos têm de parar de recorrer a aumento de impostos toda vez que precisam cobrir rombos em suas contas. As recentes medidas vão causar recessão, quebradeira de empresas e desemprego, representando um retrocesso ao desenvolvimento do país.

Valorização da classe

O debate também teve a finalidade de reafirmar aos representantes do empresariado paranaense que os profissionais da contabilidade têm bem mais a oferecer aos empresários do que o papel de simples arrecadadores de tributos, taxas, contribuições, como era no tempo do seu padroeiro, São Mateus, há mais de 2 mil anos. “O que pedimos é que não sejamos nós, contabilistas, os portadores de más notícias aos empresários”, diz o vice-presidente de Fiscalização do CRCPR, João Gelásio Weber. “Queremos discutir com as empresas os balancetes, demonstrações e informações que elaboramos e para poder ajudá-las a planejar, crescer e enfrentar adversidades, inclusive conjunturas marcadas por aumentos de impostos como vem ocorrendo no país”, finaliza a presidente do CRCPR.