CERTIFICADO DIGITAL

O certificado digital é considerado a identidade eletrônica de uma pessoa ou empresa e precisa, obrigatoriamente, ser emitido por uma autoridade certificadora credenciada pelo ITI. Ele permite assinar documentos à distância com o mesmo valor jurídico da assinatura feita de próprio punho no papel, mas sem precisar reconhecer firma em cartório, já que contém, digitalmente, os dados da própria pessoa física ou jurídica. O certificado digital também serve para ter acesso a sistemas eletrônicos restritos, principalmente de órgãos públicos na internet, como a Receita Federal (por meio do Portal e-CAC), o INSS e as juntas comerciais. 

O sistema utiliza um par de chaves criptográficas que nunca se repete: a chave privada, conhecida apenas por quem está autorizado a usar o certificado que a gerou, e a chave pública, compartilhada com quem precisa decodificar a criptografia das informações que atestam a identidade para que seja reconhecida e aceita.