Publicado em 23/04/2019 por 11308 | Visualizações: 1013

Edital

Na manhã do dia 21 de maio, o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) promoverá a palestra "Substituição Tributária do ICMS - Uma Visão Crítica e suas Inovações ao longo dos últimos 20 anos", ministrada pelo advogado especialista em Direito Tributário, José Julberto Meira Júnior.  O evento contará 3 pontos no Programa de Educação Profissional Continuada (EPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), para auditores, peritos, profissionais que atuam nas empresas de grande porte (PROGP) e profissionais responsáveis técnicos que assinam as demonstrações contábeis de empresas com faturamento superior a 78 milhões (PRORT).

O palestrante comentará a recém lançada obra “ICMS - Substituição Tributária. Uma Visão Crítica” (2ª edição, Juruá Editora) e abordará o histórico da temática; a discussão sobre retenção versus substituição; a diferenciação das modalidades e seus respectivos mecanismos; a questão do diferimento se enquadrar ou não conceito de Substituição Tributária; a antecipação decorrente da EC 87/2015, suas semelhanças e diferenças com o mecanismo da Substituição Tributária; a extraterritorialidade, os convênios, protocolos e cuidados a serem observados na aplicação; principais observações de caráter prático nas operações e prestações interestaduais; reflexos da decisão do STF quanto aos mecanismos de restituição, ressarcimento, recuperação e eventual complementação, bem como as dificuldades a serem enfrentadas; entre outros assuntos relacionados.

José Julberto Meira Júnior é membro da Comissão de Estudos Tributários, Fiscais e Contábeis do CRCPR; membro da Comissão de Direito Tributário da OAB- PR; professor universitário e autor de livros na área tributária. Atualmente, é consultor jurídico tributário na empresa CONSULT Consultoria Empresarial.

Inscrição solidária

Além da inscrição online, é necessário o ato de credenciamento, no dia do evento, mediante a doação de 3 Kgs de alimentos não perecíveis, que serão destinados a entidades assistenciais cadastradas junto ao CRCPR.

Para inscrever-se, clique aqui!

Serviço:

Data: 21/05

Horário: Das 8h30 às 11h30

Local: Sede do CRCPR, em Curitiba

Endereço: Rua Alto da XV, 2987

Inscrições: clique aqui!