Publicado em 18/10/2018 por 11307 | Visualizações: 903

Edital

O eSocial é um sistema que pretende digitalizar as relações trabalhistas no País, simplificando a vida das empresas e de trabalhadores, ao unificar a prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição. Uma tarefa nada simples, que impacta na rotina de todos os empregadores e envolve diversas áreas do governo, razão pela qual a implementação está ocorrendo em etapas.E tamanha é a complexidade, que inúmeras duvidas vão surgindo conforme as empresas começam a lançar os dados no sistema. Com o início da segunda fase no último dia 10/10, um grupo de entidades* capitaneado pela Receita Federal promoveu, na última terça-feira (16), no auditório do Campus da Indústria do Sistema FIEP, em Curitiba, mais uma vídeoconferencia com especialistas da Receita, Ministério do Trabalho e Caixa – "eSocial: uma realidade, tirando dúvidas". Com mais de 1400 inscritos, a apresentação foi transmitida para 30 cidades do Paraná, com a participação de empesários, contadores e profissionais de recursos humanos e da área de saúde e segurança do trabalhador que atuam nesse segmento –entidades empresariais não optantes pelo Simples Nacional com faturamento de até R$ 78 milhões no ano de 2016. Essa segunda etapa, que envolve empresas de médio porte, cujo faturamento ficou entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões, prevê o envio de dados dos trabalhadores e seus vínculos empregatícios até 9 de janeiro de 2019. 

Os especialistas agruparam por assunto as perguntas que as centenas de participantes enviaram ao preencher o formulário eletrônico de inscrição no site do CRCPR e procuraram, ao longo de toda a manhã, esclarecer as dúvidas sobre cerca de 150 tópicos. O primeiro a falar foi o auditor fiscal do Trabalho Elias Martins, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná (SRT-PR). Pela Receita Federal, falou o auditor fiscal Marcos Antônio Salustiano da Silva, sustentador do eSocial e da EFD-Reinf na 9ª Região Fiscal da RFB (Paraná e Santa Catarina), e pela Caixa Econômica, Felipi da Silva Magalhães, agente operador do FGTS. Eles também responderam, no fim da sessão, às perguntas da plateia, tanto dos que assistiram ao evento no Auditório Mario de Mari, em Curitiba, quanto dos participantes das salas de vídeoconferência do Sistema FIEP.

Um novo cronograma foi publicado Diário Oficial da União pelo Comitê Diretivo do eSocial no dia 5/10, por meio da Resolução CDES nº 05, segundo o qual as micro e pequenas empresas não optantes pelo Simples Nacional poderão enviar seus eventos de tabelas e eventos não-periódicos de forma cumulativa com os eventos periódicos a partir de10 de janeiro de 2019. Em nota publicada em seu site na data da publicação, a Receita federal informou que as  micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, inclusive o Microempreendedor Individual (MEI), não devem enviar eventos via sistema eSocial antes dos novos prazos estabelecidos para esse grupo. A Receita destacou ainda que as informações que já foram enviadas permanecerão no ambiente do eSocial e poderão ser retificadas ou complementadas quando o sistema reabrir para essas empresas, em janeiro de 2019.

Representantes das entidades organizadoras e apoiadora saudaram a audiência na abertura do evento

Luiz Fernando Busnardo, superintendente da Delegacia Regional do Trabalho do Paraná, disse em sua fala inicial que "o eSocial é mesmo uma realidade e é importante que ele chegue da forma mais clara e precisa aos que vão realmente operar esse sistema, que é uma verdadeira revolução na escrituração digital das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias". A seguir, César Rissetti, diretor do Sebrae/PR, destacou que "para as micros e pequenas empresas, que são o público do Sebrae, o eSocial começa a valer a partir de 2019 e nós acreditamos que a maior parte das pessoas muitas vezes cometem algum tipo de falha devido à falta de informação, e não por má fé. A grande maioria dos empreendedores deste País quer fazer a coisa certa. Para fazer a coisa certa num País que tem tamanha complexidade tributária e de outras naturezas, do ponto de vista das obrigações acessórias, nada mais importante do que ter a informação, o conhecimento". Descou ainda a importância do profissional da contabilidade, que leva conhecimento ao empresário, para que ele possa fazer as coisas da maneira correta. 

Representando o CRCPR, o vice-presidente de Administração e Finanças Laudelino Jochem destacou os eventos que o CRCPR realiza com vistas à constante qualificação do profissional da contabilidade, para que ele possa prestar serviços com excelência às empresas. "Entendemos que o conhecimento é fundamental para transformar os profissionais da contabilidade em protagonistas neste momento tão importante que vivemos no Brasil". A seguir, falou o chefe da Divisão de Interação com o Cidadão (Divic) da 9ª RF, Francisco Horstchefe da Divisão de Interação com o Cidadão (Divic) da 9ª RF, Francisco Horst: "Gostaria de agradecer a todos os que se empenharam para a realização de mais este evento, que de certa forma celebra os dez anos de existência deste grupo de entidades que se reuniiu justamente com o objetivo de levar a segmentos organizados da sociedade do Estado do Paraná informações sobre temas que impactam de alguma maneira na vida e no trabalho de todos nós. 

Encerrando o cerimonial, falou a gerente executiva de Segurança e Saúde para a Indústria do Sistema FIEP, Rosângela Isolde Fricke, representando o presidente da casa, destacando que "além dessa fase em que vocês todos já estão trabalhando, o eSocial ainda tem toda a parte de saúde e segurança, que é nova para as empresas". antecipou o lançamento,  em novembro, de uma nova plataforma que o SESI está desenvolvendo para tratar as informações desse segmento que as empresas passarão a inserir no eSocial em um estágio mais avançado da implementação.

O mestre de cerimônias destacou ainda a presença do presidente do Sicontiba, Hugo Catossi, e do diretor superintendente do CRCPR, Gerson Borges de Macedo.

*Entidades promotoras do evento: Receita Federal do Brasil (RFB), Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), , Federação das Indústrias do Paraná (FIEP), Caixa Econômica Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/PR), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR). Entidades apoiadoras: Sindicato dos Contabilistas de Curitiba e Região (Sicontiba), Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio) e Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH-PR)