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Doações ao FIA podem ser feitas na declaração do IR 2015

Os Fundos da Infância e da Adolescência (FIA) são recursos destinados ao atendimento das políticas, programas e ações voltados à promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, distribuídos mediante deliberação dos Conselhos de Direitos nas diferentes instâncias de governo (União, Estados e Municípios).





Por meio das doações ao FIA as entidades beneficiadas conseguem recursos para qualificar atendimento e, assim, atuar na inclusão de jovens cidadãos que vivem em vulnerabilidade social. As doações, além de auxiliar muitas crianças e adolescentes atendidos diariamente pela rede municipal e conveniada, é um exercício de cidadania.

Quem tem imposto a pagar pode doar até 3% do Imposto de Renda devido ao FIA, por meio do próprio programa do Imposto de Renda 2015, ao preencher a declaração. O contribuinte que decide doar não tem nenhuma perda financeira ou despesa extra. Apenas destinará o valor que pagaria ao fisco diretamente a crianças e adolescentes atendidos pelas entidades conveniadas. Para efetivar a doação, o contribuinte deve optar pelo modelo completo.



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Os recursos destinados ao FIA são aplicados conforme as demandas e as prioridades dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e são usados, por exemplo, em programas e ações que visem à erradicação do trabalho infantil, o atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social ou vítimas de violência, de incentivos à guarda e à adoção, de profissionalização de adolescentes, entre outros.

O gerenciamento e fiscalização dos recursos destinados aos municípios é feito pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Doação na declaração de IR passo a passo:

1. Após concluir toda a declaração de Imposto de Renda, na opção "Resumo da Declaração", clique na opção "Doações Diretamente na Declaração - ECA"

2. Quando o programa abrir uma nova janela, você poderá escolher para qual FIA deseja destinar parte do seu IR devido (Nacional / Estadual / Municipal). Nessa tela, você poderá visualizar o "Valor disponível para doação".

3. Para escolher a opção Municipal, é preciso primeiro escolher o estado, para que o programa carregue a lista de municípios.

4. A seguir, basta salvar sua declaração e transmitir para a base de dados da Receita Federal do Brasil, imprimindo as respectivas guias, se houver.

Quando você contribui com o FIA Municipal, significa que você decidiu que parte do seu imposto devido fique na cidade que você escolheu, em vez de ir para o bolo de arrecadação do governo estadual ou federal. Assim, os recursos podem gerar benefícios diretos para a sua comunidade.