A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 1.990 estabelecendo as regras para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao ano-calendário de 2020. A obrigatoriedade deverá ser apresentada até as 23h59min59s do dia 26 de fevereiro de 2021, prazo que coincide com a entrega dos Informes de Rendimento e da e-Financeira

A IN RFB 1.990 terá validade para todas as declarações a partir do ano-calendário 2020, ao contrário dos anos anteriores, quando a RFB publicava anualmente uma instrução normativa com regras específicas para o período.

Devem apresentar a DIRF todas as pessoas físicas e jurídicas que efetuaram pagamentos ou creditaram rendimentos sobre os quais houve retenção de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF. A obrigatoriedade alcança ainda as empresas que efetuaram retenção de tributos como CSLL, Cofins e PIS/Pasep incidentes sobre pagamentos efetuados a outras pessoas jurídicas.

O programa para entrega da DIRF 2021 já está disponível para download no site da Receita Federal.

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