A Receita Federal tornou pública a  Nota Técnica Codar nº 68, que trata dos valores destinados na declaração de Imposto de Renda (IR) aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI).

Os dados constantes do documento revelam que, ao todo, 5.183 fundos receberam as doações, que chegaram ao montante de R$ 359.700.454,76. Os valores são provenientes das destinações feitas em 237.831 Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). Do total, 59,2% foram direcionados para os FDCA, e 40,8%, para os FDI.

No dia 26 de julho, ocorreu o primeiro Repasse Corrente (RC) das destinações efetuadas, ocasião em que foram distribuídos R$ 353.548.360,62. Na Nota Técnica, é possível verificar inconsistências que ocasionam a não-entrega dos demais valores.

Para o próximo dia 20 de setembro, está previsto o segundo RC, que incluirá apenas os Darf pagos no período de 1º de junho a 30 de agosto de 2024, exclusivamente pelos contribuintes com domicílio tributário em município localizado no Estado do Rio Grande do Sul – onde o prazo de entrega das declarações foi alterado devido à calamidade ocasionada pelas enchentes.