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De olho na transparência, entidades vão fiscalizar os portais públicos

No dia 6 de maio foi anunciado o nome e assinado o termo de cooperação da comissão de trabalho “De olho na transparência”, lançada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Paraná), Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoria, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Paraná (SESCAP-PR) e o




Conselho Regional de Economia do Paraná (CORECONPR). O objetivo é traduzir para a sociedade, utilizando a competência específica de cada entidade, as informações divulgadas nos portais de transparência dos órgãos públicos do estado, criados por força da Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), analisando as contas públicas a partir das informações publicadas.

O termo de cooperação entre as entidades foi assinado na sede do SESCAP-PR, em Curitiba, em reunião que contou com a participação do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional do Ministério Público do Estado, procurador Bruno Sérgio


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Galatti, e do chefe da Controladoria Geral da União no estado do Paraná (CGU), Moacir Rodrigues de Oliveira, que apoiaram a iniciativa e colocaram-se à disposição para contribuir com as ações do grupo.

“A iniciativa da Lei da Transparência é muito positiva, mas hoje as informações já disponíveis nos portais da transparência não estão sendo bem utilizadas. Precisamos nos mobilizar para que essa lei beneficie efetivamente a sociedade”, disse o vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, abertura da reunião.




Os trabalhos iniciais serão coordenados pelo advogado Luciano Reis, presidente da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da OAB Paraná, um dos representantes da Ordem no movimento, devendo haver um rodízio na coordenação entre os participantes do grupo a cada quatro meses. As atividades do movimento “De olho na Transparência” começam com a definição de uma agenda de trabalho e com a realização de visitas técnicas a órgãos de fiscalização e controle das contas públicas para tomar conhecimento do que já está sendo feito e identificar possibilidades de cooperação.

Segundo a legislação, os entes públicos são obrigados a prestar contas à população, divulgar, de forma objetiva e clara, informações completas sobre suas arrecadações e o destino dado aos recursos, em portais de fácil acesso e compreensão, na internet. Alguns nem portal têm e outros fazem publicações obscuras, incompletas, com a intenção de esconder ilegalidades. “É papel das entidades que representam a sociedade civil organizada, assumindo a sua dose de responsabilidade social, cobrar transparência da gestão pública”, argumenta Lucelia Lecheta, presidente do CRCPR.





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De acordo com o presidente do SESCAP-PR, Mauro Kalinke, o principal objetivo do grupo é garantir mais transparência às receitas e despesas do poder público. “Faremos um trabalho de análise e ampla divulgação para alertar a sociedade sobre como o seu dinheiro é utilizado pelos órgãos públicos”, disse. Kalinke explicou que, se for detectada alguma anormalidade ou indício de irregularidade nas contas, o grupo levará os fatos às autoridades e órgãos competentes.





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O representante do Ministério Público, Bruno Sérgio Galatti, relatou a experiência do órgão que, em parceria com a Celepar, está desenvolvendo um portal para que pequenos municípios do estado possam dispor, gratuitamente, de uma ferramenta padronizada para a divulgação de suas prestações de contas. “A divulgação dos dados em portais da transparência é um processo oneroso, com o qual muitos municípios têm dificuldade de arcar. Além disso, verificamos que não havia critérios unificados sobre o que e como divulgar e como fiscalizar. Esta falta de padronização deixaria uma porta aberta para questionamentos judiciais. Então, decidimos chamar os entes envolvidos para estabelecer padrões de divulgação e critérios de fiscalização”, disse. “Foi um trabalho amplamente negociado com a Associação dos




Municípios do Paraná e resultou num formato em que as informações estão dispostas de uma forma tão simples que até uma professora do ensino fundamental pode usá-las em sala de aula”, completou. As informações estão disponíveis em


Para o chefe da CGU no Paraná, Moacir Rodrigues de Oliveira, transparência é um processo que começa com a consolidação da contabilidade pública. Segundo ele, no governo federal isso já é uma realidade. Mas no âmbito estadual e municipal a prestação de contas ainda não está no mesmo nível. “Temos trabalhado intensamente com capacitação, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), porém levar cursos presenciais a todas as localidades é um processo bastante oneroso, o que nos levou a desenvolver uma alternativa de educação à distância”, disse, destacando ainda que além do papel de prestar contas à sociedade, os portais da transparência podem ser excelentes ferramentas de gestão.



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Lucelia Lecheta chamou a atenção para a dificuldade que o cidadão comum tem em encontrar as informações que já são disponibilizadas pelos órgãos públicos. “Se essa dificuldade inicial não fizer o cidadão desistir, é pouco provável que ele consiga entender as informações que encontrar. E quando vê que alguma coisa está errada, a população não sabe o que fazer, como reagir. O que queremos é fazer com que essas informações cheguem às pessoas de forma que elas possam não apenas saber como agir ao encontrar irregularidades, mas também cobrar providências das autoridades antes que os problemas aconteçam”, concluiu.




Participaram do lançamento do movimento “De olho na transparência” os representantes da OAB Paraná Cássio Telles, Luciano Elias Reis e Laerzio Chiesorin Junior; a presidente do CRCPR Lucélia Lecheta, o vice-presidente Marcos Rigoni Mello e o diretor-superintendente Gerson Luiz Borges de Macedo; o conselheiro do CORECONPR Carlos Magno Andrioli Bittencourt; os representantes do SESCAP-PR Mauro Kalinke, presidente, Euclides Locatelli, diretor jurídico e Erinéia Araújo, gerente geral; a diretora do Instituto SESCAP-PR, Tânia Bobrovolski Pereira; o chefe da CGU no Paraná, Moacir Rodrigues de Oliveira, e os analistas de Finanças e Controle Herbert Zandomenico e Demiam Bianchi Vertozzi; o subprocurador di Ministério Público do Paraná, Bruno Sérgio Galatti e a diretora de Planejamento e Gestão, Elaine Kawa; e Reginaldo de França, advogado tributarista.


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