CRCPR participa de seminário do TCU para conselhos de profissões regulamentadas

Aconteceu na última segunda-feira, no auditório do Ministério Público Federal em Porto Alegre (RS) – o seminário Diálogo Público – Transparência e Boas Práticas nos Conselhos de Fiscalização Profissional (CFPs), evento promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Com foco na fiscalização do TCU sobre os conselhos de profissão regulamentada, a programação abordou temas como Prestação de Contas, Licitações, Transparência e Relatórios de Gestão. Estiveram presentes dezenas de representantes de conselhos de fiscalização profissional da região sul do país – Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná – e de outros estados.

O CRCPR esteve representado pelo presidente, Marcos Rigoni – que participou da composição da mesa de autoridades representando as entidades paranaenses–, pelo vice-presidente de Administração e Finanças, Laudelino Jochem, pelo diretor superintendente, Gerson Borges de Macedo, pelo coordenador jurídico, Wanderlúcio Leite, e pela gerente contábil, Celita Paltanin.

Na abertura, Rigoni salientou que é cada vez mais intenso o trabalho do TCU na fiscalização dos conselhos profissionais e que "é muito salutar que os regramentos sejam claros, possibilitando às entidades, além de um controle correto e necessário dos recursos arrecadados, desenvolver de forma legal, eficiente e produtiva as suas atividades". Segundo ele, "essa parceria com o TCU, Ministério Público Federal e Corregedoria Geral da União só tende a ganhar corpo, buscando a excelência dos trabalhos dos conselhos dentro das regras que lhes são impostas por lei".

O Ministro-Substituto do TCU, Weder de Oliveira, iniciou os trabalhos com a palestra "Visão geral sobre os Conselhos de Profissão: Orçamento, Licitação e Transparência" e destacou aspectos históricos dos CFPs e a relevância da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527 de 2011, para a sociedade. Ainda pela manhã, foram apresentados "Os Resultados e os Próximos Passos da Auditoria" realizada entre 510 dos 535 conselhos de fiscalização profissional do Brasil consultados e citados no acórdão 96/2016. No turno da tarde, houve a apresentação de casos e exemplos de boas práticas.


Os Diálogos Públicos são eventos promovidos pelo TCU desde 2003 com o objetivo de trocar informações e conhecimentos com a sociedade, o Congresso Nacional e os gestores públicos. O projeto busca promover a cidadania por meio de encontros educativos, incentivo ao controle social e visitas monitoradas. Tudo com o objetivo de orientar o gestor, de modo a contribuir com a melhoria do desempenho das políticas públicas.

Com informações do CAUBR e do TCU.