CRCPR participa de audiência pública sobre Lei de Incentivo ao Esporte na Câmara dos Deputados

Participantes pedem prorrogação da Lei de Incentivo ao Esporte e inclusão de empresas de lucro presumido

A presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), Lucelia Lecheta, participou, na terça-feira (30/6), da audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir as implicações contábeis da Lei de Incentivo ao Esporte, que permite que pessoas físicas e empresas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda em projetos esportivos. As empresas de lucro real podem investir até 1% do imposto devido e as pessoas físicas até 6%.

Durante o evento o representante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), conselheiro Antônio Miguel Fernandes, falou sobre a importância do esporte e da cultura para a consolidação da cidadania e destacou o papel do profissional da contabilidade na tarefa de facilitador destas ações. “Ao informar e apoiar os empresários sobre a importância de patrocinar o esporte e a cultura, o profissional da contabilidade está escrevendo seu papel na sociedade”, disse.



A audiência foi requerida pelo deputado federal Evandro Roman, que é técnico em contabilidade. Ele lembrou que há um mito disseminado entre os profissionais da contabilidade de que as empresas incentivadoras passam por mais fiscalização. “Precisamos da parceria com o Sistema CFC/CRCs para capacitar os profissionais sobre a importância de incentivar o esporte e acabar, de vez, com a ideia de que ao apoiar projetos as empresas são alvo de maior rigor por parte da fiscalização”, disse.

O Conselho Federal de Contabilidade implantou, em 2014, juntamente com a Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), o projeto Bate Bola Contábil, cujo objetivo foi incentivar a correta prestação de contas nos clubes esportivos, e que resultou na publicação de um livro com o mesmo nome, em que contadores e dirigentes esportivos encontram um passo a passo sobre como manter a contabilidade dos clubes em dia, desde a unificação de planilhas para prestação de contas, a informações sobre como declarar gastos com formação de atletas. O livro está disponível para consulta na internet no site da Abraicon.

A presidente do CRCPR afirmou que é preciso garantir a possibilidade de empresas de lucro presumido também serem incentivadoras. “Ao permitir que as empresas de lucro possam incentivar, ampliaremos a base de financiamento”, declarou Lucelia.

O conselheiro Antônio Miguel colocou o CFC à disposição dos parlamentares para que juntos construam uma alternativa para fomentar mais projetos de incentivo. “Estamos à disposição para juntos encontrarmos a melhor maneira de capacitar os profissionais de contabilidade, especialmente os que atuam no terceiro setor. É necessário que esporte e cultura sejam prioridades no Brasil”, afirmou.

A Lei de Incentivo ao Esporte (11.438/2006) expira no final de 2015. Tramita na Câmara projeto para que seja prorrogado até 2022.

Fonte: CFC