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Entre as novidades anunciadas, integração do Sievisa ao Empresa Fácil, dispensa automática de alvarás e licenciamentos de empresas de baixo risco, Nota Fiscal Fácil para produtor rural, pagamento do IPVA por cartão de crédito e extensão municipalização do Descomplica



Foto: Guilherme Flores, Casa Civil

Na tarde da última terça-feira (9), o coordenador da Comissão do Profissional do Terceiro Setor do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), Narciso Dóro Júnior, representou a entidade na última Reunião Ordinária do Comitê Permanente de Desburocratização de 2021, referente ao Programa Descomplica Paraná no Gabinete de Gestão e Informações – GGI do Palácio Iguaçu. O grupo reúne entidades representativas do setor produtivo e diversas áreas do Executivo estadual com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios no Estado. Os participantes fizeram a prestação de contas das ações implementadas desde o início das atividades do comitê, há dois anos, e apresentaram os projetos para 2022.

Silva destacou que o Estado conta hoje com legislação mais moderna, regulamentos mais simples e claros e com parâmetros de riscos de empreendimentos que permitiram definir prazos bem menores para liberação dos licenciamentos pertinentes à administração estadual. “Conseguimos reduzir a burocracia para abertura e fechamento de empresas, aceleramos as licenças ambientais, de Vigilância Sanitária e dos Bombeiros, aprovamos a Lei de Liberdade Econômica e nossa Junta Comercial, que já trabalha de forma 100% Digital, é uma das melhores do país”, enfatizou.

Até o fim do ano

Entre os projetos que serão lançados ainda este ano e foram apresentados na reunião está a atualização do Sievisa – Sistema de Vigilância Sanitária, que será integrado ao Empresa Fácil e também vai permitir a renovação de licenças de forma automática. Já a Junta Comercial do Paraná (Jucepar) prevê implantar este mês a dispensa automática de alvarás e licenciamentos de empresas de baixo risco. Já Receita Estadual deve anunciar em dezembro o Nota Fiscal Fácil para o produtor rural.

Para 2022

A Receita terá muitas novidades para o próximo ano, como o pagamento do IPVA por cartão de crédito e a adoção de agências virtuais, evitando que o contribuinte tenha que se deslocar. Os projetos realizados e em desenvolvimento contam com o apoio da Celepar.

Todos os integrantes do comitê também trabalham na regulamentação da Lei de Liberdade Econômica e na expansão do programa Descomplica para os municípios, o que deve acontecer já no próximo ano.

De acordo com o assessor especial de projetos da Casa Civil e responsável pelo programa Descomplica Paraná, Luiz Moraes Junior, essa municipalização do Descomplica vai padronizar legislações e procedimentos, aumentando a transparência e a simplificação em escala. “O governo, em conjunto com as entidades que compõem o comitê, irá oferecer aos municípios o conhecimento e a tecnologia desenvolvidos e implantados no Estado, facilitando a adesão e a rápida modernização das administrações municipais no quesito desburocratização”, disse.

PRESENÇAS – A reunião contou com a participação de representantes da Vice-Governadoria, Casa Civil, Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo/Instituto Água e Terra (IAT), Secretaria de Estado da Saúde/Vigilância Sanitária, Junta Comercial do Paraná, Corpo de Bombeiros, Receita Estadual, Celepar, e das entidades parceiras: Sebrae, Fecomércio, Faep, Fiep, Ocepar, Faciap, Fetranspar, ACP, Fenacon, Fecopar, CAU, CREA, CRCPR, CRA, Corecon, Sescap-PR e Secovi.

Com informações da AEN

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