CRCPR leva ao Congresso preocupação das pequenas empresas com a substituição tributária

Sensível às dificuldades que as micro e pequenas empresas passarão a enfrentar com a ampliação do número de produtos obrigados à substituição tributária, a presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná, Lucélia Lecheta, levou ao Congresso Nacional o impacto que a medida traz a esses segmentos, por causa do aumento de impostos.

Acompanhada do vice-presidente de Relações Sociais do CRCPR, Narciso Doro, a presidente do CRCPR procurou sensibilizar os parlamentares, por meio da senadora paranaense Gleisi Hoffmann. Um projeto de lei complementar que altera o estatuto da micro e pequena empresa e está em tramitação no Congresso prevê, além de outras alterações, a exclusão das empresas do Simples da substituição tributária. A expectativa é que o projeto (221/2012 e 237/2012) seja votado ainda no primeiro trimestre.

A situação no Paraná se agrava porque o Estado decidiu incluir mais sete produtos no sistema, que já vigorava para 27 itens. A partir de março, alimentos, bicicletas, brinquedos, material de limpeza, artefatos de uso doméstico, papelaria e instrumentos musicais passam a ser enquadrados no regime. A mudança, que entraria em vigor em fevereiro, foi adiada depois de um pedido de entidades empresariais.

Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a carga tributária sobre uma empresa enquadrada no Simples quase dobra com a substituição tributária. No Paraná, entidades ligadas principalmente ao comércio, como a Associação Comercial (ACP) e a Federação do Comércio (Fecomércio) vêm tentando convencer o governo estadual a rever a ampliação da substituição tributária no estado.