CRCPR institui a Tarde do Conhecimento para atualização profissional de conselheiros

Na tarde desta quinta-feira (15), conselheiros do CRCPR se reuniram para participar de treinamento sobre a legislação trabalhista e seus reflexos na contabilidade. O evento marcou a instituição da Tarde do Conhecimento, um programa idealizado pelo Desenvolvimento Profissional do Conselho, a cargo do vice-presidente Roberto Aparecido Santos. O projeto busca a atualização dos conselheiros por meio de palestras temáticas, as quais deverão ocorrer na véspera das reuniões plenárias do CRCPR.

A primeira palestra da Tarde do Conhecimento foi ministrada pelo advogado Luciano Vieira Carvalho, pós-graduado em direito do trabalho e previdenciário com atuação junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Durante a apresentação, os conselheiros foram elucidados acerca das dificuldades enfrentadas pelas empresas brasileiras quanto ao cumprimento da legislação trabalhista, especialmente por causa da pesada carga tributária do País e da fiscalização deficitária das relações de trabalho. Carvalho tratou da folha de pagamento e citou, segundo suas experiências profissionais, as tensões que surgem nos departamentos de pessoal e financeiro das empresas quando do pagamento de valores correspondentes às horas extras dos seus empregados.

O descumprimento dos artigos que versam sobre as horas extras e intervalo mínimo entre jornadas, de acordo com o advogado, é a maior causa de ações civis públicas deflagradas pelo MPT contra as empresas. Ainda segundo Carvalho, isso ocorre porque, em determinados períodos, os empregados são sobrecarregados em suas funções e o controle do ponto eletrônico não é realizado adequadamente. “É nesse período que ocorre o chamado passivo trabalhista oculto. O empregador não percebe, mas o empregado vai acumulando essas ocorrências que, no futuro, serão levadas à Justiça do Trabalho”, explicou o palestrante.

Carvalho afirmou que cada empresa deve conhecer a legislação e seus próprios limites, devendo se organizar para evitar o passivo trabalhista oculto. “O banco de horas deve ser observado em conformidade com as determinações legais. A isso chamamos de prevenção, e ela ainda é o melhor remédio. Profissionais da contabilidade devem instruir seus clientes acerca desses pontos, pois eles interferem diretamente nas finanças da empresa”, concluiu.

O presidente do CRCPR, Marcos Rigoni, assistiu à palestra e se declarou satisfeito com o novo projeto. “Quem tem conhecimento, tem a chave de muitas portas. Na contabilidade, ele permite que o nosso trabalho seja aprimorado e melhorado o tempo todo. Essa realidade é perfeitamente aplicável aos representantes do CRCPR”, afirmou o presidente.