CRCPR fiscaliza nas regiões de Maringá, Pato Branco, Francisco Beltrão e jurisdições.

O Conselho Regional de Contabilidade do Paraná deu início, na primeira semana de maio, aos trabalhos de fiscalização periódica nas regiões de Maringá, Pato Branco, Francisco Beltrão e jurisdições. Serão fiscalizados 2100 contabilistas, 178 escritórios de contabilidade e 406 escritórios individuais (RCI). O vice-presidente da Câmara de Fiscalização, Antônio Augusto Godói de Oliveira, e o Chefe da Divisão de Fiscalização, Dirceu de Fátima Zonatto, apresentaram o plano de fiscalização na Delegacia de Pato Branco e Escritório Regional de Maringá nos dias 4 e 5 de maio. Em Maringá, o conselheiro do CFC, Nelson Zafra, ministrou palestra sobre a Lei 11.638/07, que vem gerando polêmicas.

Os fiscais verificam a habilitação dos contabilistas e seus dados cadastrais, bem como da organização contábil; conferem as declarações de percepção de rendimentos, a existência da escrituração e demonstrações contábeis, das peças de auditoria e perícia, entre outras rotinas. Além das organizações contábeis (pessoa jurídica e escritório individual), a verificação dos fiscais abrange toda empresa, independente de seu porte ou enquadramento fiscal-tributário, instituições financeiras, órgãos públicos, entidades sem fins lucrativos, partidos políticos, etc. Examinam também perícias contábeis e auditorias.

Os objetivos são melhorar os serviços prestados pelos escritórios, esclarecer o empresário da importância de utilizar a contabilidade como sistema de informação para seu negócio e também orientar os contabilistas a fixar honorários de forma justa e compatível com sua responsabilidade. Entre as infrações mais comuns estão a escrituração contábil falha e ausência de registro do livro diário. ?A prioridade da ação é orientar o contabilista, a punição só acontece quando necessária? afirma Zonatto.

Trinta e duas cidades fazem parte dessa etapa de fiscalização. As cidades que compõe as jurisdições das Delegacias de Maringá, Pato Branco e Francisco Beltrão são: Doutor Camargo, Floresta, Iguatemi, Ivatuba, Mandaguaçu, Marialva, Ourizona, Paicandú, São Jorge do Ivaí e Sarandi (Delegacia de Maringá), Bom Sucesso do Sul, Chopinzinho, Coronel Vivida, Itapejara D"Oeste, Mariapolis, São João, Saudade do Iguaçu, Sulina e Vitorino (Delegacia de Pato Branco) e Eneas Marques, Flor da Serra do Sul, Manfrinópolis, Marmeleiro, Nova Esperança do Sudoeste, Renacença e Salgado Filho (Delegacia de Francisco Beltrão).

Documentos examinados

· Contrato Social e alterações ? do Escritório, em se tratando de Sociedade Civil;

· Alvará Cadastral expedido pelo CRCPR;

· Alvará de licença expedido pela Prefeitura Municipal;

· Cédula de Identidade de Contabilista (sócios, titular e funcionários contabilistas);

· Escrituração Contábil regular de todas as empresas sob sua responsabilidade técnica profissional, com exercício findo em 31.12.2007; (todas)

· Livro de Registro de Entradas, Saídas, Apuração do ICMS, Registro de Inventário, e Declaração do IRPJ, com exercício findo em 2007;

· Contrato de Prestação de Serviços Profissionais; (todos)

· DHP/DECORE ? Segunda via e todos os documentos comprobatórios das utilizadas à partir da última fiscalização.