CRCPR e entidades de diversos setores mobilizam-se contra aumento de ISS e ITBI em Curitiba

Proposta do Executivo deve ser retirada da pauta de votação da Câmara Municipal desta terça-feira, 1º de agosto

Entidades representantes de mais de 20 categorias profissionais como contadores, advogados, odontólogos, médicos, etc., reuniram-se com vereadores, na manhã de segunda-feira (31/7), na Câmara Municipal de Curitiba, para pleitear a retirada de tramitação de dois projetos do Plano de Recuperação proposto pela prefeitura. A discussão abordou as proposições que alteram o Código Tributário, aumentando a alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços) e incluindo algumas categorias, e a cobrança do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) sobre imóveis de R$ 140 mil a R$ 300 mil, que deixariam de usufruir da alíquota reduzida, passando dos autuais 2,4% para 2,7%, equiparando-se aos demais.




"Não sou favorável ao aumento de impostos. Mas é necessária uma reforma tributária municipal para que os serviços de diferentes setores sejam taxados de forma justa", disse o presidente da Câmara, Serginho do Posto (PSDB). "Façamos uma discussão ampla sobre a questão fiscal. Vamos avaliar a situação do município como um todo", propos. O líder do governo na Câmara, vereador Pier Petruzziello, e os demais vereadores que compõem a base governista foram sensíveis ao pleito dos líderes de entidades empresariais e o projeto deve ser retirado da pauta na sessão ordinária desta terça-feira, dia 1º de agosto, mas caso isto não ocorra, o vereador acenou com a possibilidade de articular para derrubar o projeto em plenário.

Petruzziello afirmou que levaria todas todas as reivindicações à prefeitura e para avaliar o que pode ser feito para encontrar um equilíbrio. "O diálogo com a prefeitura permanece aberto", disse. Mas explicou que 50% do orçamento do município - R$ 8 bilhões" - estão comprometidos com a folha de pagamento e 20% vão para o IPMC - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba. "Não tem cabimento sobrar apenas 30% para saúde, educação e manutenção urbana. É irresponsabilidade não chamar atenção para essa situação", contestou, ao justificar a necessidade de aprovar o ajuste fiscal do Município.

O CRCPR foi representado pelo vice-presidente de Relações Sociais, Narciso Doro, e pela conselheira Nilva Amália Pasetto, engrossando o coro das entidades contra o aumento da carga tributária, que ameaça especialmente a sobrevivência das microempresase microempreendedores individuais (MEI), categorias em que se enquadra a maioria das empresas contábeis, neste momento de profunda crise econômica, podendo resultar em fechamento de várias delas e em aumento do desemprego.

Participaram também da reunião os vereadores Maria Manfron, Katia Dittrich, Julieta Reis, Bruno Pessuti, Mauro Bobato, Toninho da Farmácia, Zezinho do Sabará, Rogério Campos, Beto Morais, Oscalino do Povo, Geovane Fernandes e Hélio Wirbiski, e Professor Euler. Além do CRCPR, estiveram representas ainda as seguintes entidades: SESCAP-PR, OAB-PR, Fenacon, Associação Comercial do Paraná (ACP), Associação de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais no Paraná (Anclivepa), Associação Civil e Militar de Securidade Social (Abracim), do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná (Sinduscon) e do Conselhos Regional de Odontologia, da Federação dos Contabilistas do Paraná (Fenacon), do Sindicato de Empresas de Hospedagem e Alimentação entre outras.

Com informações do SESCAP-PR e Câmara Municipal de Curitiba, e fotos do SESCAP-PR.