CRCPR e entidades contábeis pressionam Receita por liberação do programa da DIRF e adiamento do prazo de entrega

Além disso, após a disponibilização do programa no site da Receita, as empresas fornecedoras de softwares contábeis necessitam de um tempo para adaptá-los e disponibilizar as ferramentas de exportação de relatórios para o programa da DIRF", explicou. Segundo o vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CRCPR, João Gelásio Weber, "o problema é agravado pela demora das instituições financeiras e administradoras de cartões de crédito em fornecer os comprovantes de rendimentos. Em outros anos, a Receita disponibilizou o programa para a DIRF com 60 dias de antecedência ao prazo de vencimento da obrigação. Agora, além de reduzir o prazo para a apresentação do documento, ainda demora para liberar o programa, o que praticamente inviabiliza o nosso trabalho", externou.

Para o presidente do Sicontiba, Hugo Catossi, "o ideal é que a Receita altere o prazo para 60 dias após a liberação do programa, ou pelo menos até o último dia útil de fevereiro, pois em geral, na primeira quinzena as empresas contábeis têm uma concentração enorme de trabalho com os lançamentos necessários às obrigações mensais principais e acessórias em âmbito federal, estadual e municipal, tais como GFIP, CAGED, EFD, DESTDA, GIA ICMS, ECD ICMS/IPI, DCTF, ECD-Contribuições, entre outras".

O delegado Arthur Cazella lembrou que esta decisão se dá no âmbito da RFB em

Brasilia, mas mostrou-se solidário ao pleito dos profissionais contábeis. "Vocês são nossos maiores parceiros e temos todo o interesse em atendê-los da melhor maneira possível. Nossa sugestão é que vocês conversem também com o superintendente da RFB 9ªRF, Luiz Bernardi".

"Se a intenção da Receita ao antecipara o prazo é antecipar também o recolhimento dos tributos, essa medida pode ter, na verdade, um efeito contrário. Muitos profissionais contábeis vão acabar entregando a DIRF incompleta para não perder o

prazo e farão a retificação depois, para não incorrerem em multas. Dessa forma, o recolhimento acabará acontecendo até mais tarde do que se tivermos o prazo de 60 dias [após a liberação do programa] ou até o último dia [útil] de fevereiro", completou Weber. O vice-presidente de Relações Sociais do CRCPR, Narciso Doro Junior, também manifestou sua preocupação quanto ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). "Sem o programa da DIRF, as empresas não têm como emitir os informes de rendimentos dos empregados. Haverá também uma pressão para que a Receita altere o prazo de entrega da declaração das pessoas físicas. Ou ainda, acabará havendo um aumento no número de declarações retificadoras", disse.

Ao final da reunião, os representantes das entidades entregaram ao delegado um ofício formalizando e justificando o pleito de alteração do prazo de entrega da DIRF.

PARTICIPANTES - RFB 9ª R.F.: Arthur Cezar Rocha Cazella, delegado titular, Edair Ribeiro da Silva, delegado substituto, assistente técnico e supervisor do programa do imposto de renda, Luiz Omar Setúbal Gabardo, e o assistente técnico Angelo José de Medeiros Baptista; CRCPR: João Gelásio Weber, vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina, e Narciso Doro Junior, vice-presidente de Relações Sociais; SESCAP-PR: Mauro Kalinke, presidente, e Erinéia Araújo, gerente-geral; Sicontiba: Hugo Catossi, presidente; e Fecopar: Luiz Ronaldo Amorim, diretor administrativo.

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