CRCPR comemora 70 anos

Criado pelo Decreto-Lei n.º 9.295/46, o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná comemora 70 anos, no próximo dia 27 de maio. Ao regulamentar, prevendo o registro e a fiscalização, a medida promoveu um avanço histórico ao desenvolvimento da profissão contábil no país que, ao longo desse período de transformações, tornou-se crescentemente mais valorizada.

Essa, na verdade, é uma longa história que começa nas civilizações antigas, passando por fatos marcantes, como a publicação do "Líber Abaci", de Leonardo Fibonacci, em 1212, a “Summa de Arithmetica, Geometria, Proportioni et Porporcionalita”, do frei Luca Pacioli, em 1494, "La Contabilità Applicatta alle Amministrazioni Private e Pubbliche", de Franscesco Villa, em 1840, comandando a evolução da ciência contábil.

No Brasil, a primeira iniciativa de regulamentação da profissão saiu em 1770, quando Dom José, rei de Portugal, expediu uma carta de lei a todos os domínios lusitanos, estabelecendo a obrigatoriedade de registro da matrícula dos guarda-livros em junta comercial. Em 1870, o decreto imperial nº 4.475 reconhece oficialmente a Associação dos Guarda-Livros da Corte como a primeira profissão liberal regulamentada no país. Na área pública, só eram admitidos guarda-livros que tivessem cursado aulas de comércio.

Em 1902, o presidente Rodrigues Alves declara de utilidade pública os diplomas conferidos pela Academia de Comércio do Rio de Janeiro, Escola Prática de Comércio de São Paulo, Instituto Comercial do Distrito Federal e Academia de Comércio de Juiz de Fora.

Em 1915 é fundado o Instituto Brasileiro de Contadores Fiscais e no ano seguinte surgem a Associação dos Contadores de São Paulo e o Instituto Brasileiro de Contabilidade, no Rio de Janeiro. Nove anos depois, em 1924, é realizado o 1° Congresso Brasileiro de Contabilidade e são lançadas as bases de uma campanha pela regulamentação da profissão e reforma do ensino comercial no Brasil, e três anos depois é criado o Conselho Perpétuo de Contabilistas. Em 1931, o decreto federal nº 20.158 cria o curso de contabilidade que, em dois anos, formava guarda-livros, e perito-contadores, em três.

Grande salto

Apesar de toda essa evolução, faltava à profissão, no país, um curso de contabilidade moderno e mais aprofundado, criado enfim em 22 de setembro de 1945 o curso de Ciências Contábeis, pelo Decreto nº 7.988. Faltava também respeito ao exercício da profissão apenas por profissionais formados e registrados, o que começou a acontecer com a atuação do sistema formado pelo Conselho Federal de Contabilidade e conselhos regionais, criado em 1946, pelo Decreto-Lei nº 9.295, com as funções de registrar e fiscalizar. Mais recentemente, em 2010, o Decreto 9.295 foi aperfeiçoado pela Lei nº 12.249 que trouxe ao sistema a responsabilidade de promover educação continuada e a exigência a candidatos a exercer a profissão de aprovação em exame de suficiência, entre as novidades.

Embora o CRCPR tenha sido criado em 27 de maio de 1946, sua primeira diretoria só assumiu em 27 de dezembro daquele ano, ainda sem sede própria, funcionando junto com o Sindicato dos Contabilistas do Paraná, na Rua José Loureiro, 133. Carlos Sternberg Vale foi o primeiro presidente com mandato até 30/03/1949. Nesse ano, não chegava a dois mil o número de contabilistas registrados no Paraná. Atualmente, são mais de 33 mil profissionais ativos.

O CRCPR atua em diversos projetos de valorização e desenvolvimento da profissão contábil, registro profissional, fiscalização, educação continuada e militância em questões como a simplificação da burocracia que cerca o exercício da profissão, modernização do sistema tributário brasileiro e defesa de causas sociais.

O principal objetivo da fiscalização é zelar pelo espaço do profissional habilitado e pelo cumprimento dos princípios, normas da contabilidade e do Código de Ética Profissional do Contador. Apesar do cunho orientativo da fiscalização, contabilistas que incorrem em graves deslizes podem ser punidos administrativamente de forma disciplinar e ética (multas, suspensão, cassação, advertência reservada, censura reservada e censura pública).

Além do papel institucional, o CRCPR desenvolve programas de responsabilidade social, arrecadando alimentos não-perecíveis, brinquedos, produtos de higiene e limpeza e outros itens essenciais para doação a entidades beneficentes que cuidam de pessoas carentes, mantendo o Programa de Voluntariado da Classe Contábil, que realiza ações sociais de prestação de serviços contábeis sem cobrança de honorários a instituições do Terceiro Setor, ministra palestras sobre educação financeira, sensibiliza a classe contábil para ajudar a aumentar as arrecadações dos Fundos da Criança e do Adolescente.