Publicado em 18/04/2019 por 11307 | Visualizações: 698

Edital

A Controladoria Geral do Estado e a Junta Comercial do Paraná (Jucepar) firmaram, no dia 25 de março, um termo de cooperação técnica que garantirá o aprimoramento e a adoção de inteligência nas avalições e análises conduzidas pelo Observatório da Despesa Pública (ODP) Paraná e dará maior efetividade à cessão de informações à Controladoria.

Com o termo de cooperação, a Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná) passa a acessar e disponibilizar as informações das bases de dados dos sistemas de responsabilidade da Jucepar, para que o Observatório Paraná faça o cruzamento com outras bases de dados do Poder Executivo Estadual, permitindo a identificação de situações atípicas em áreas sensíveis da administração pública.

Para o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, o acesso às informações será impactante para a transparência das ações do governo. Segundo ele, por exemplo, se um servidor público for sócio de uma empresa que presta serviço ao governo, essa informação será identificada e comunicada ao setor responsável, para que a situação seja corrigida.

O presidente da Junta Comercial, Marcos Rigoni, ressaltou que o Estado tem a obrigação de ser transparente ao contribuinte, ao cidadão, ao eleitor. “A Junta Comercial faz parte do mesmo time do governo. O que for necessário para que as atividades se tornem mais seguras, estaremos à disposição para colaborar”, afirmou.

Para Fernando Barbalho, coordenador do Observatório Paraná, o acesso a esses dados é de extrema importância para minimizar os possíveis indícios de irregularidades da administração pública, no que diz respeito a compras, fornecedores e servidores.

Observatório da Despesa Pública (ODP) Paraná é uma unidade permanente da Controladoria que tem como objetivo a produção de informações estratégicas voltadas à melhoria do controle e monitoramento das ações do Poder Executivo, além de disponibilizar informações e indicadores gerenciais de desempenho e de identificação de situações atípicas.

Os resultados gerados pelo Observatório servem como base para a realização das atividades de monitoramento e acompanhamento que serão conduzidas pela Controladoria Geral do Estado, e para informar os gestores públicos sobre situações que possam constituir irregularidades, de modo a prevenir a sua ocorrência, gerando também indicadores relativos à correta execução dos gastos públicos.