Contribuintes com IR a pagar podem destinar parte a crianças e adolescentes

Muitos contribuintes têm imposto a pagar e às vezes não sabem ou até sabem mas deixam passar a ocasião de destinar parte desse montante aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente que apoiam projetos sociais voltados a crianças e adolescentes. Uma boa oportunidade é agora quando é feita a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física, no modelo completo.

Até a data de entrega da declaração do Imposto de Renda, pessoas físicas podem destinar até 3% do imposto aos Fundos da Infância e Adolescente. Para ajudar diretamente instituições do seu município, o contribuinte deve procurar o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente local para ter acesso aos projetos que podem receber a contribuição.

Essas regras valem para contribuintes Pessoas Físicas. Fora da época oficial de entrega das declarações à Receita, o limite percentual para destinação de parte do imposto de renda ao FIA é ainda maior: 6%. Para Pessoas Jurídicas, os prazos e critérios são diferentes: o percentual é de 1% e só podem fazer a destinação empresas tributadas pelo lucro real.

"No caso de dúvidas, é recomendável os contribuintes buscarem orientação de quem entende da matéria, os profissionais da contabilidade. Para esses, por sua vez, é uma excelente ocasião para exercer a cidadania, orientando corretamente os clientes a fazer as destinações ao FIA", argumenta Maurício Gilberto Cândido, coordenador do Programa de Voluntariado da Classe Contábil na região Sul.


Cartilha ensina passo-a-passo da destinação ao FIA

No leque de ações desenvolvidas pelo CRCPR por meio do PVCC, destaca-se a publicação da cartilha “O Rei da Selva virou o Rei da Cidadania”, que aborda didaticamente como funciona a destinação de parte do imposto de renda, por pessoas físicas e jurídicas, ao FIA. O material está disponível para download aqui.


Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente de Curitiba (FMCA)

Cada contribuinte pode destinar até 3% do seu Imposto Devido (ou a Restituir) para o FMCA, que é gerenciado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba (COMTIBA), órgão responsável pelo direcionamento dos recursos aos projetos inscritos no Fundo. Os recursos direcionados via IR são diretamente repassados ao Fundo, onde somente o Comtiba pode realizar as transações e o direcionamento das aplicações. Assim, para ajudar os projetos do IPCC é necessário imprimir a DARF, digitaliza-la e enviar por email para FAS e para o IPCC.


Projetos

Parceria Nota 10 - apoia 28 instituições sociais que desenvolvem o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para mais de 2000 crianças e adolescentes que frequentam escolas públicas. Distribui materiais escolares, de higiene, esportivos, livros, jogos educativos e equipamentos eletrônicos utilizados em atividades que acontecem no período contrário ao escolar, com o apoio de uma equipe formada por um educador, psicólogo e assistente social.

Jogo Limpo - busca fomentar o protagonismo infantil e a participação da família, da escola e da sociedade por meio de um programa de atividades esportivas, culturais e de lazer. Proporciona o convívio social, promovendo valores éticos e de cidadania, permitindo a elevação da autoestima dos envolvidos. O Jogo Limpo conta com uma equipe formada por um educador, psicólogo e assistente social e atende mais de 1700 crianças e adolescentes de 20 instituições sociais.

Curitibaninhos - prevê o repasse do primeiro enxoval ao recém- nascido cujas mães se encontram em situação de vulnerabilidade social, mediante o reforço do vínculo mamãe e bebê através de um programa de aconselhamento materno-infantil. Cada kit é composto por macacão, touca, pijamas, casaquinho, meias, sapatinho, edredom e fraldas. Anualmente o IPCC faz o repasse anual de mais de 900 enxovais.