Contabilidade pública: entidades contábeis debatem PL 229/2009, em tramitação no Senado

CFC, STN e CNM pretendem apresentar proposta conjunta de alteração no PLS 229/2009

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reuniram-se na sexta-feira (6/11), na sede do CFC, para tratar do Projeto de Lei do Senado 229/2009, que estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública. O objetivo é apresentar uma proposta conjunta de alteração do texto que está tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).

Em audiência pública realizada no Senado em setembro, o coordenador institucional do CFC, Joaquim Bezerra, manifestou a necessidade de aperfeiçoar o texto que tramita no Congresso, a fim de garantir a prerrogativa legal do conselho de editar normas contábeis no País. "O substitutivo apresentado pelo senador Ricardo Ferraço, relator do projeto na CAE, é bom, mas precisa ser aperfeiçoado", argumenta.


Da esq. para a dir.: Hélio Corazza (CFC), Thiago de Castro Souza (STN), Diana Vaz de Lima (UNB), José Luís Correa Gomes (CFC), Lucy de Assis Freitas (CNM), Zulmir Rasch (CNM), Raquel Costa Amorim (STN), Zulmir Ivânio Breda (CFC), Gildenora Milhomem (STN) e Joaquim Bezerra Filho (CFC)

Na reunião, a professora da UNB, Diana Vaz de Lima, manifestou a preocupação de que a legislação em debate contemple a diversidade da realidade dos municípios brasileiros. "O que temos observado é que, embora a STN faça um esforço para falar a mesma língua dos municípios, ela está sempre à frente." A subsecretária de Contabilidade Pública da STN, Gildenora Milhomem, reconheceu que nem sempre é possível contemplar a realidade de todos dos municípios, mas a secretaria tem feito esforço para que possam cumprir as exigências legais. "Estamos abertos a construir juntos, a encontrar alternativas, mas acredito que já demos um grande passo reconhecendo que há municípios que têm mais dificuldades que outros."

O vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CFC, Zulmir Breda, defendeu a tese de que a nova lei seja moderna, contemplando a realidade atual da esfera pública e os avanços da contabilidade. "Não é aconselhável construir uma lei que seja de difícil aplicação por alguns entes federativos, especialmente os municípios de pequeno porte, mas precisamos que ela promova o avanço em termos de planejamento e controle e reflita os avanços obtidos pela contabilidade pública nos últimos anos, especialmente o protagonismo do CFC na edição das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, as NBCASP. A nova lei deve contribuir para o desenvolvimento do País", defendeu.

O Grupo Assessor das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, instituído pelo CFC, retomou suas atividades em outubro, coordenado pela vice-presidente Técnica do CFC, Verônica Souto Maior, e vai trabalhar na elaboração de uma proposta de alteração ao substitutivo do senador Ferraço. "Estamos ouvindo os conselheiros do CFC e a classe contábil para apresentar uma proposta que esteja alinhada com o dia a dia dos contadores que atuam na área pública e contribua com a transparência e o controle social dos gastos dos entes federados, que é uma demanda da sociedade", afirmou Bezerra. Além de representantes do CFC, integram o grupo assessor representantes da STN, do Tribunal de Contas da União, dos Tribunais de Contas dos Estados e da Academia.

Além do vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CFC, Zulmir Breda; do coordenador Institucional do CFC, Joaquim Bezerra; da subsecretária de Contabilidade Pública da STN, Gildenora Milhomem; e da professora da UNB, Diana Vaz de Lima; também participaram da reunião o assessor parlamentar da CNM, Zulmir Rasch; a contadora-geral do município de Belo Horizonte, Lucy de Assis Freitas; o coordenador da vice-presidência Técnica do CFC, José Luiz Gomes; o assessor da vice-presidência Técnica do CFC, Hélio Corazza; a coordenadora de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação da STN, Raquel Costa Amorim; e o gerente de projeto do Núcleo de Consolidação das Contas Públicas da STN, Thiago de Castro Souza.

Ficou acertado que a CNM apresentará suas considerações ao PLS 229/2009 ao grupo assessor do CFC.

Fonte: CFC