Contabilidade Eleitoral: Regras das eleições 2016 serão abordadas em palestra gratuita, dia 23, no CRCPR
O conteúdo será disponibilizado nos Temas Contábeis em Debate
Preparação do Candex – sistema de candidatura módulo externo, resolução 23.455/2015; planejamento contábil financeiro da campanha; índices (limites) impostos pela resolução 23.463: gastos com pessoal (prefeitos/vereadores), alimentação, contratação de veículos e outros; a importância do contador; regime de competência nos contratos; prazo e quais despesas podem ser antecipadas; documentos idôneos; data das convenções, prazos de protocolo; prazo para emitir do CNPJ de campanha; prazo abertura de contas bancárias/recibo eleitoral; das prestações de contas parciais, prazos e forma de entrega; prazo de 72 horas para entrega ao TSE do recebimento de recursos (recibo eleitoral); das receitas e das despesas; recursos dos partidos políticos e dos candidatos; CPF inválidos; serviços estimáveis em dinheiro; limites de cessão de bens estimáveis; despesas de pequeno valor/fundo de caixa, limites; empréstimos para a campanha; dívidas de campanha; fontes vedadas; despesas não sujeitas a contabilização; realização de eventos; prestação de contas; problema nas prestações de contas.
Esses são os principais pontos da palestra “Contabilidade eleitoral 2016”, que será ministrada pelo contador Décio Vicente Galdino, dia 23 de junho, no horário das 13h30 às 17h30, no auditório do CRCPR. Para ele, é uma oportunidade para os profissionais que atuam com prestação de contas eleitorais atualizarem as informações em torno da legislação, aberta também a outros interessados e estudantes de contabilidade. Galdino, que possui vasta experiência no tema, já realizou inúmeros treinamentos sobre questões paralelas para servidores públicos, é autor do livro Manual do Gestor Público/2009, Editora Unicorpore, membro da Comissão do Contador Público do CRCPR e da comissão de trabalho que trata especificamente do termo de cooperação técnica entre o CFC e o TSE sobre prestações de contas das eleições municipais 2016.