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Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais do Paraná ganha representante do CRCPR




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Conselheiro do CRCPR, o contador Reginaldo Rodrigues de Paula foi nomeado membro, na condição de suplente, do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais do Estado do Paraná (CCRF). Criado em 1972, o CCRF é um órgão colegiado cuja função é julgar administrativamente, em grau de recurso e em última instância, os processos administrativos fiscais decorrentes de impugnação de auto de infração, bem como proceder ao reexame necessário, no âmbito dos tributos administrados pela Coordenação da Receita do Estado, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).

Além de cumprir um importante papel na mediação dos conflitos entre os contribuintes e o Estado, o CCRF contribui para que a solução se dê de maneira mais simples e econômica, pois em muitos casos, as demandas são resolvidas antes mesmo que cheguem ao judiciário.




Embora o CCRF exista há mais de quarenta anos, essa é a primeira vez que a classe contábil conta com um representante em seu quadro. “Eu me empenhei pessoalmente para que isso acontecesse, porque é essencial que um órgão como o CRCPR possua representação naquela casa. Além disso, essa também é uma maneira de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos”, afirma Marcos Rigoni, presidente do CRCPR.

Para Rodrigues, a expectativa de sua atuação junto ao CCRF é conferir voz à classe contábil, buscando agir de maneira imparcial no julgamento dos recursos, ao mesmo tempo em que é garantido ao contribuinte o direito ao contraditório e à ampla defesa. “Agora sim, sinto que o trabalho da nossa categoria passa a ser reconhecido”, finaliza.