Congresso precisa acelerar a tramitação de medidas contra a corrupção

"Diante da necessidade que o Brasil tem de superar, o mais rápido possível, o momento nebuloso que está vivendo, marcado por grave crise moral, política e econômica, e retomar o caminho do desenvolvimento, o Congresso Nacional precisa priorizar, em sua agenda, a tramitação das medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público", afirma o presidente do CRCPR, Marcos Rigoni.

As 10 Medidas contra a Corrupção foram assinadas por mais de dois milhões de brasileiros e apresentadas ao Congresso Nacional por representantes da sociedade civil em 29 de março deste ano, passando a tramitar na Câmara por meio do Projeto de Lei 4850/2016, já sob a responsabilidade de Comissão Especial de parlamentares instituída para analisar e emitir parecer sobre o assunto.

No mês passado, representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Judiciário e de entidades da sociedade civil se reuniram com o novo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir a tramitação da matéria, ficando definido o dia 9 de dezembro (Dia Internacional Contra a Corrupção) como data final para que ela seja votada.

As medidas reúnem propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. Buscam, entre outros avanços, regras mais eficientes de prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento das penas de crime hediondo para corrupção de altos valores; aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; ajustes nas nulidades penais; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado e recuperação do lucro derivado do crime.

Conheça aqui a íntegra das medidas.


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