Publicado em 15/04/2020 por 11308 | Visualizações: 334

Edital

O Governo do Estado do Paraná instituiu nos últimos seis dias mais uma série de medidas para evitar aglomerações, acelerar a resposta da administração pública e conter os avanços do novo coronavírus (Covid-19) no Paraná. Elas se somam a inúmeras já adotadas quando os casos começaram a aparecer (clique AQUI, sobre o pacote social de R$ 400 milhões e uso de aeronaves no transporte de exames; clique AQUI, sobre laboratórios credenciados; clique AQUI, sobre redução de jornada dos servidores e distribuição de merendas; e clique  AQUI, sobre suspensão de aulas e o primeiro decreto). Entenda as últimas mudanças:

MEDIDAS DE GOVERNO

R$ 1 bilhão na economia

Foi anunciado um pacote de ações de R$ 1 bilhão para estimular a atividade econômica e preservar emprego e renda dos paranaenses. O valor está distribuído entre linhas de crédito para o setor produtivo e pequenos empreendedores, e dilação de prazos de financiamentos das prefeituras e de impostos para empresas.

Medidas administrativas

O Governo do Estado suspendeu o início de cobranças de dívidas e estabeleceu um contingenciamento de R$ 321 milhões. Também liberou R$ 300 milhões em precatórios.

Empregos nas terceirizadas garantidos

O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que objetiva manter os pagamentos para as empresas que prestam serviços continuados à administração pública, desde que sejam garantidos os vínculos com os trabalhadores.

Fazenda promove mudanças

A Secretaria da Fazenda promoveu mudanças para dar apoio ao setor produtivo paranaense em razão das dificuldades econômicas impostas à sociedade pela pandemia do novo coronavírus. A água mineral foi retirada do regime de Substituição Tributária, benefícios fiscais serão prorrogados, há isenção de ICMS sobre doações e mudanças nas empresas do Simples Nacional.

Reuniões estratégicas

O governador Carlos Massa Ratinho Junior realizou reuniões por videoconferência neste sábado (28) e domingo (29) com 20 prefeitos das maiores cidades paranaenses. O objetivo foi reforçar a necessidade de aplicação das medidas que foram adotadas no Estado para a prevenção ao novo coronavírus. O secretário estadual de Saúde, Beto Preto, também tem se reunido periodicamente com os secretários municipais de saúde.

MEDIDAS RESTRITIVAS: Atividades essenciais

O Governo do Estado ampliou a lista de atividades consideradas essenciais para 40 e reforçou que as demais devem manter as portas fechadas para evitar aglomeração de pessoas. A Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho editou resolução estabelecendo critérios e normas para proteção dos trabalhadores nas empresas desses setores.

Fonte: Agência de Notícias do Paraná