Conferência propõe participação da sociedade no controle da gestão pública

A 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (Consocial) está programada para 12 a 14 de março de 2012, em Curitiba, sendo preparatória para a Conferência Nacional a ser realizada de 18 a 20 de maio, em Brasília. A 1ª Consocial traz o tema "A sociedade no acompanhamento e controle da Gestão Pública", com o objetivo principal de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.

É importante a participação de todos os setores da sociedade nas etapas da conferência, já que as propostas e diretrizes resultantes da 1ª CONSOCIAL vão subsidiar a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, podendo ainda se transformar em políticas públicas e projetos de lei, passando também a compor as agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional. Qualquer pessoa pertencente a uma organização
social pode participar. Informações sobre as inscrições e as etapas da CONSOCIAL estão disponíveis no site www.consocial.pr.gov.br

Leia a entrevista com o secretário de Controle Interno do Estado do Paraná, Mauro Munhoz, sobre a origem das conferências, objetivos e a etapa estadual.

CRCPR - Como e quando surgiu a ideia de realizar conferências sobre transparência e controle social?
Mauro Munhoz - A Consocial surgiu a partir de um abaixo assinado realizado pelos participantes do 1º Seminário Nacional sobre Controle Social, realizado em 2009, em Brasília, que solicitou do governo federal a realização de uma conferência que abordasse o tema “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública” , que foi convocada por um decreto presidencial sob a coordenação da Controladoria Geral da União – CGU, dando início a realidade da consocial hoje praticada em todo o país.

Quais são os objetivos da iniciativa?
Promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.

O movimento ainda está em fase de estruturação, mas já é possível colher algum resultado?
Os resultados práticos ainda não são possíveis de serem medidos, a não ser pelo número de propostas reunidas nas conferências realizadas e a qualidade dessas propostas, que indicam diretrizes condizentes com os anseios da população por mudanças, quando se fala em transparência e controle da gestão pública. Espero, que ao final da etapa estadual, que ocorrerá em março de 2012, a previsão se concretize, e tenhamos um resultado positivo para divulgar à sociedade paranaense.

Por falar nisso, qual a perspectiva de sucesso de uma iniciativa oficial criada para promover transparência e controle social da gestão pública?
A perspectiva é a melhor possível, cada vez mais a sociedade se conscientiza do seu papel como cidadão e a importância de sua participação na vida pública. Mas ainda é tímida a participação da sociedade civil no processo. Cabe ao Poder Público a iniciativa de mudar uma cultura, mostrar ao cidadão que é seu dever acompanhar e fiscalizar as ações do poder público, exercer o controle social ao lado do controle legalmente instituído, que tem como objetivo final promover o bem estar de todos.

Haveria abertura para aproveitar na Consocial experiências como das ONGs Transparência, Contas Abertas e dos observatórios sociais?

Certamente, toda abertura possível, esses organismos já estão em contato permanente com a sociedade e suas experiências seriam instrumentos valiosíssimos para instrumentalizar o controle social e preparar o cidadão para exercer com eficiência a fiscalização das ações do Poder Público.

Como estão os preparativos para a 1ª Conferência Estadual, programada para 12 a 14 de março de 2012?
A etapa estadual está em fase de planejamento e estamos com o cronograma em dia. Discutimos hoje a definição dos critérios para seleção das propostas que serão enviadas por todas as etapas regionais que serão levadas para a etapa nacional pelos 56 delegados que serão eleitos nesta etapa.

Quem vai participar da Conferência Estadual?
Na etapa estadual da Consocial participarão os delegados eleitos nas regionais, que somam um número de 540, todos os convidados da sociedade civil organizada e demais participantes que se inscreverem até o limite da capacidade do local do evento.