Como previsto, Assembleia elege um deputado para o TCE-PR
O deputado Fábio Camargo (PTB) foi eleito nesta segunda-feira, 15, para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). Ele teve 27 votos contra os 22 dados ao deputado Plauto Miró Guimarães (DEM). O advogado Tarso Cabral Violin recebeu dois votos e o contador Paulo Drabik, um. Um total de 40 candidatos participava da disputa, coordenada por uma Comissão Especial formada por cinco deputados na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). Camargo e Miró eram apontados como favoritos desde o início do processo.
A posse do ex-deputado como conselheiro do TCE-PR ocorrerá na próxima segunda-feira, 22, às 15 horas, em sessão extraordinária no pleno do tribunal. Ele renunciou ao mandato de parlamentar na terça-feira, 16. A convocação oficial foi publicada no diário eletrônico do Tribunal de Contas desta quinta, 18.
Por meio do voto secreto, maioria dos deputados elegeu Fabio Camargo conselheiro do TCE-PR. (Sandro Nascimento/ALEP)
Doze contabilistas estavam inscritos
Dentre os 40 candidatos habilitados a participar da indicação – ser ouvidos em sabatinas e falar ao plenário da Assembleia - havia 12 profissionais da contabilidade. No entanto, confirmando as especulações, a ALEP elegeu um parlamentar para o cargo.
Embora reconheça a legalidade da sistemática, o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) defende, há anos, mudanças na forma de escolha dos conselheiros dos tribunais de contas, como a seleção por concurso público e a formação superior em contabilidade como pré-requisito à candidatura. “A função de conselheiro requer competência técnica. Ela exige conhecimento específico e preparo para a correta interpretação de informações financeiras e patrimoniais dos órgãos públicos, como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal e as recentes Normas Brasileiras de Contabilidade. Qual outra graduação prepararia profissionais tão bem para tal ofício senão as Ciências Contábeis?”, indaga a presidente do CRCPR, Lucélia Lecheta.
O contador Paulo Dabrik, que recebeu um voto, durante sabatina.
Fabio Camargo renunciou ao mandato de parlamentar dia 16.
O voto secreto, para ela, é outro empecilho à transparência do processo, que facilitaria escolhas influenciadas puramente por razões políticas, em detrimento de critérios técnicos de avaliação, já que é permitida a candidatura de parlamentares para o cargo – nesta eleição, dois deputados eram candidatos, o eleito Fábio Camargo e Plauto Miró. “É no mínimo incoerente, embora essa prática tenha amparo legal, que um deputado eleja outro deputado para julgar suas contas. Sem independência política não há isenção. Se a votação fosse aberta, ao menos teríamos conhecimento a respeito de como se posicionam os parlamentares. É verdade que essa sistemática está definida na Constituição, mas é uma pauta a ser incluída na reforma da Carta”.
Sabatina da candidata Sílvia Kasmirski, funcionária do TCE, especialista em contabilidade pública e perita contábil.
As sabatinas aconteceram na Sala das Comissões da ALEP, de 8 a 10 de julho, em sessões abertas ao público. Os candidatos foram entrevistados pelos deputados Elio Rusch (DEM), Wilson Quinteiro (PSB), Cantora Mara Lima (PSDB), Gilberto Martin (PMDB) e Tadeu Veneri (PT). A todos os sabatinados foi concedida a oportunidade de se apresentar em Plenário, para os demais deputados.
Confira quem são os 12 contabilistas que concorriam à vaga de conselheiro no TCE-PR:
1. Alexandre Antonio dos Santos, contador, analista de controle do TCE.
2. Antonio Gonçalves de Oliveira, contabilista, professor e servidor público federal.
3. Antonio Spolador Júnior, contador, auditor fiscal e advogado.
Lucélia Lecheta, na foto acompanhada de João Gelásio Weber, vice-presidente de Registro do CRCPR, acompanhou algumas sabatinas na ALEP.
4. Beatriz Saek Pepes Athanásio, bacharel em Direito e Contabilidade.
5. Henderson Flávio Raimundo, contador e servidor público, controlador interno da Prefeitura de Pontal do Paraná.
6. Jorge Luiz Zuch, servidor municipal de Cascavel, fiscal tributário, técnico contábil e professor universitário.) 7. Luiz Guilhermino Rorato, administrador, técnico em contabilidade, especialista em Direito Contábil e Administrativo.
8. Paulo Roberto Drabik, contador e técnico em segurança do trabalho.
9. Prescila Alves Pereira Francioli, contabilista, professora, presidente do Sindicato dos Contabilistas de Campo Mourão. 10. Rubens Hering, economista e contabilista, com atuação no setor de seguros e previdência social e ex-ouvidor do Paraná Previdência.
11. Sérgio Luiz Libel, contabilista e professor.
12. Sílvia Kasmirski, funcionária do TCE, especialista em contabilidade pública e perita contábil.
Além deles, participou do pleito Francisco de Assis Inocêncio, economista, professor e especialista em contabilidade gerencial e auditoria.