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Comitê vai sugerir melhorias aos portais da transparência

O comitê De Olho na Transparência, atualmente presidido pelo Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), composto por representantes do SESCAP-PR, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) e do Conselho Regional de Economia (Corecon), está cobrando mais transparência na divulgação das contas da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, do Governo do Estado e da Compagás (Companhia Paranaense de Gás).









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De acordo com o representante do SESCAP-PR no comitê, Gilson Strechar, esses órgãos não vêm cumprindo com o que determina a legislação de acesso à informação (lei 12.527, de novembro de 2011), que regulamenta o direito constitucional do cidadão ao acesso a informações produzidas ou detidas pelo governo.






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Em reuniões passadas foram enviados ofícios solicitando alterações e adequação destes portais, porém não houve sucesso, os mesmos continuam a não atender integralmente a Lei 12527/2011 – que no entendimento do comitê deveriam propiciar que qualquer cidadão sem conhecimentos técnicos obtivesse informações claras e rápidas. Em vista disso, o comitê decidiu marcar reuniões presenciais com os responsáveis por tais portais de transparências para explicar presencialmente o que exatamente precisa ser alterado e sugerir melhorias. A decisão foi tomada na manhã desta sexta-feira, no SESCAP-PR, durante reunião do comitê “De Olho na Transparência”. O próximo encontro ocorrerá dia 14 de dezembro na sede do Corecon.

Fonte: Secap-PR