O International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb) – comitê que emite as normas internacionais destinadas ao setor público (Ipsas), com o apoio da International Federation of Accountants (Ifac) –, lançou, esta semana, uma minuta para consulta pública. O Exposure Draft (ED) 75 – Leases (Exposure Draft 75, Leases (ipsasb.org) propõe um modelo alinhado ao International Financial Reporting Standard (IFRS) 16 para a contabilização de arrendamentos no setor público.

Juntamente com o ED 75, o Ipsasb divulgou também uma solicitação de informações: Request for Information Concessionary Leases and Other Arrangements Similar to Leases.

De acordo com o Ipsasb, para os arrendatários, tal como nas propostas anteriores do ED 64, o Exposure Draft 75 propõe um modelo baseado em direito de uso que irá substituir aquele da Ipsas 13 – Arrendamentos baseado em riscos e benefícios. Para os arrendadores, o ED 75 propõe, substancialmente, manter os riscos e benefícios inerentes ao modelo de propriedade da Ipsas 13, em resposta aos comentários do ED 64 e à experiência prática de implementação da IFRS 16.

Em relação ao Request for Information, a finalidade da solicitação é fornecer ao Ipsasb mais informações sobre as questões que devem ser consideradas na contabilidade de contratos de arrendamentos e de outros acordos semelhantes que são comuns no setor público. Isso permitirá ao Ipsasb determinar a natureza e a extensão da fase dois do projeto de arrendamentos.

O prazo para participar de ambas as consultas do Ipsasb é 17 de maio de 2021.

Para obter mais informações e participar das consultas – o Exposure Draft 75, o resumo do ED no documento At-a-Glance e o Request for Information – acesse o site do Ipsasb: www.ipsasb.org.