Comitê “De Olho na Transparência” discute dados de portais

Aconteceu na manhã da última segunda-feira (30/11), na sede Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), a reunião mensal do comitê "De Olho na Transparência", composto pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Paraná (OAB-PR), Conselho Regional de Economia do Paraná (CoreconPR), CRCPR e Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (SESCAP-PR).

Representante do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o advogado Otávio Amaral apresentou dados sobre os portais da transparência da Ferroeste e da Agência Fomento Paraná, que foram analisados por ele. "Em geral, os portais desses dois órgãos atendem aos requisitos da Lei do Acesso à Informação, exceto pelo fato de que os dados são apresentados no formato PDF, quando a lei determina que sejam apresentados em tabelas, em formatos como txt, xml, csv, etc. Este é um aspecto importante para que os dados possam ser importados e analisados por programas de computador. Da forma como estão apresentados, é necessária uma enorme quantidade de mão de obra para possibilitar o cruzamento de dados", comentou.

João Eloi Olenike, presidente do IBPT e conselheiro do CRCPR e representante da entidade no comitê – ao lado do contador Antônio Moacir Pozzobon, também presente à reunião –, compartilhou informações sobre o ranking da transparência do Conselho Nacional do Ministério Público, conhecido por "Transparentômetro", em que o Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MP/MS) está em primeiro lugar, com o cumprimento de 99,21% dos itens que a Lei do Acesso à Informação exige que estejam presentes nos portais da transparência.

Sobre o comitê

Desde setembro, o comitê "De Olho na Transparência" é coordenado pelo representante do CoreconPR, Carlos Magno Bittencourt, que sucedeu o integrante da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da OAB-Paraná, Luciano Reis, cumprindo a determinação de alternância da coordenação do grupo a cada quatro meses. Lançado no dia 5 de maio de 2015 com o objetivo de estimular a participação social e dar efetividade à Lei da Transparência (LC 131/2009) e à Lei do Acesso à Informação (12.527/2011), já promoveu diversos encontros, analisou portais de diversos órgãos públicos paranaenses e propôs diversas melhorias a esses portais. Completam o comitê o representante do SESCAP-PR, Gilson Strechar, empresário contábil e o representante da OAB-PR, Laerzio Chiesorin.