Comitê “De Olho na Transparência” analisa receitas e despesas do governo estadual

Em sua mais recente reunião, que aconteceu no dia 25 de setembro, na sede do Conselho Regional de Economia do Paraná (CORECONPR), em Curitiba, o Comitê "De Olho na Transparência", composto pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Paraná (OAB-PR), CORECONPR, Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) e Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (SESCAP-PR), decidiu direcionar seu trabalho às informações sobre despesas e receitas divulgadas no portal do governo do estado do Paraná, com base em dados apresentados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), indicando que há uma superávit nas contas do Governo desde o ano de 2010.

"Vamos acompanhar de perto informações divulgadas no portal do governo e buscar mais detalhes, para entender o porquê de tantas dificuldades financeiras para cumprir suas obrigações e o motivo do aumento de tributos uma vez que há superávit nas receitas do Estado", diz o economista Carlos Magno, do Conselho Regional de Economia do Paraná. A planilha do IBPT com gastos e arrecadação do Governo, entre os anos de 2010 e 2014, foi apresentada por João Eloi Olenike, presidente do IBPT e um dos representantes do CRCPR no comitê.

Carlos Magno lembra que o governo criou um grupo de trabalho para atender as demandas do comitê e considera esse fato bastante positivo. Ele também destaca que haverá continuidade das ações para melhoria de informações em outros portais que já receberam ofícios do comitê - Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Assembleia Legislativa do Paraná, Ministério Público do Paraná, Copel, Sanepar e Compagás. "Ainda não recebemos respostas das cartas encaminhadas a essas entidades".

Os especialistas envolvidos no projeto constataram entre os problemas desses portais a dificuldade de acesso à informação sobre as remunerações e a divulgação de rubricas remuneratórias genéricas, que não discriminam cada um dos componentes da remuneração do servidor. "Outra dificuldade é a linguagem muito técnica e pouco prática para o cidadão comum, o que também já foi observado em relação aos demonstrativos de receitas e despesas", esclarece o advogado da OAB, Laerzio Chiesorin Junior.

Sobre o comitê

O comitê "De Olho na Transparência" nasceu em maio deste ano, por iniciativa das entidades integrantes, com o objetivo de estimular a participação social e dar efetividade à Lei da Transparência (LC 131/2009) e à Lei do Acesso à Informação (12.527/2011).

Con informações da Assessoria de Imprensa do CORECONPR