Comissão de transparência entra em ação em maio

No mês de maio será anunciado o nome e assinado o termo de cooperação da comissão que vem sendo gestada pela Ordem dos Advogados do Brasil–OAB-PR, o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná – CRCPR e o SESCAP-PR–Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoria, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Paraná, com a missão de fiscalizar, utilizando a competência específica de cada entidade, as informações divulgadas nos portais de transparência dos órgãos públicos do estado, criados por força da Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Mais uma reunião das entidades que estão alinhavando o perfil do grupo de trabalho foi realizada dia 9 de março, no CRCPR, com a participação da presidente do CRCPR, Lucelia Lecheta, Cássio Telles (vice-presidente da OAB-PR), Mauro Kalinke (presidente do SESCAP-PR), Elizangela de Paula Kuhn (vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCPR), Euclides Locatelli (diretor jurídico do SESCAP-PR), Gerson Luiz Borges de Macedo (Diretor Superintendente do CRCPR) e Luciano Reis, da OAB-PR.

Foi sublinhado o objetivo da comissão – acompanhar os conteúdos dos portais de transparência da administração pública, identificando distorções e irregularidades e comunicando-as à sociedade e às autoridades competentes – e discutidos os detalhes do termo de cooperação entre os membros da parceria.

Por enquanto, a proposta envolve a OAB-PR, o CRCPR e o SESCAP-PR, mas outras entidades poderão fazer parte da comissão, cujo desafio não se confunde com o trabalho realizado pelos observatórios sociais, mas não exclui a possibilidade de troca de experiência com essas e outras organizações que atuam em programas de cidadania, responsabilidade social e transparência. A ideia é utilizar o conhecimento particular de cada segmento para fazer a leitura do conteúdo dos portais e apresentar a análise à população de uma forma que todo mundo possa entender, reforça Cassio Telles.

Segundo a legislação, os entes públicos são obrigados a prestar contas à população, divulgar, de forma objetiva e clara, informações completas sobre suas arrecadações e o destino dado aos recursos, em portais de fácil acesso e compreensão, na internet. Alguns nem portal têm e outros fazem publicações obscuras, incompletas, com a intenção de esconder ilegalidades. “É papel das entidades que representam a sociedade civil organizada, assumindo a sua dose de responsabilidade social, cobrar transparência da gestão pública”, argumenta Lucelia Lecheta.