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O vice-presidente de Relações Sociais do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), Narciso Dóro Júnior, é o coordenador da mais nova comissão temática do CRCPR, a Comissão de Desburocratização e Simplificação. Este grupo de trabalho, instituído pelo presidente Laudelino Jochem por meio da Portaria CRCPR nº 072/2022, trabalhará para mitigar as dificuldades enfrentadas pelo profissional contábil no exercício de suas atividades, em razão do excesso de burocracia, que tantos custos desnecessários impõe aos empresários e cidadãos. A comissão, que tem como integrantes os profissionais da contabilidade Álvaro dos Santos Moraes Júnior, Andrew Moro, Dirceu Tadeu Vaz, Indiara Barbosa e Juarez Tadeu Morona Filho, dará foco ao mapeamento de entraves às atividades contábeis e empresariais de um modo geral, à proposição de estudos e medidas às autoridades, e à promoção de eventos e discussões sobre simplificação e eliminação da burocracia, dialogando com diversos segmentos da sociedade. 

Nesta entrevista, Narciso fala sobre a formação da nova comissão e a necessidade de discussão e preparo técnico sobre o tema.

CRCPR Online: Como surgiu a ideia de formar uma comissão para tratar do tema da desburocratização?

Narciso Dóro Júnior: O tema desburocratização sempre esteve na agenda dos governos, das empresas e das entidades sociais. A burocracia é uma herança histórica do país, que vem desde os tempos da colonização, que atrasa o desenvolvimento, prejudica a competitividade das empresas, atrapalha a vida do cidadão e tira o sono do contador. A desburocratização é também uma preocupação antiga: o Brasil convive formalmente com esse processo desde 1967, quando foi criado o Ministério Extraordinário da Desburocratização, sob a gestão do ministro Hélio Beltrão. A ideia da desburocratização da profissão contábil traz em si o propósito de facilitar a vida do contador e nossa atuação se dá na esteira da Lei nº 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. 

CRCPR Online: No entender da comissão, quais são os maiores gargalos do emaranhado de leis, normas e obrigações que produzem impactos negativos na atividade da classe contábil e no desenvolvimento da atividade econômica em geral?

NDJ: Entendemos que a legislação é importante para regrar procedimentos, evitar ou solucionar conflitos e tornar possível a vida em sociedade. O problema é quando existe um excesso de normas, regulamentando detalhes com os quais não seria necessário despender tempo, ou quando o marco legal não acompanha a evolução da sociedade. Para mudar isso, também é preciso recorrer a leis, que assegurem que as mudanças serão aplicadas igualmente a todos. Mas sabemos que somente a lei não desburocratiza. É preciso despertar a consciência nos gestores públicos para fazer o melhor, com agilidade, rapidez, responsabilidade e, principalmente, empatia, facilitando a vida do usuário do serviço público. E o contador, como um dos maiores usuário dos serviços públicos, por ser o proclamador do empreendedorismo em nosso país, merece uma atenção especial das autoridades.

CRCPR Online: Quais são os principais desafios e quais serão as principais frentes de trabalho desta comissão? Poderia antecipar alguma ação já em discussão ou em curso?

NDJ: O desafio da comissão é mudar, transformar, fazer diferente. Veja o exemplo do caso da Jucepar: não foi a lei [Lei nº 13.460/2017] que promoveu a desburocratização do registro empresarial, mas a consciência do gestor que lá está, em mudar, agilizar e aumentar o potencial do registro no Paraná. As principais ações da comissão passam sempre pelo diálogo com quem executa as políticas públicas. Vamos propor alterações legislativas ou até mesmo a criação de uma nova lei, por exemplo, para o atendimento prioritário ao contador nos órgãos públicos, que é uma agenda recorrente da classe contábil.

CRCPR Online: Grande parte dos temas que serão tratados dependem de mudanças legislativas, em âmbito municipal, estadual ou federal, que muitas vezes só ocorrem a partir da pressão dos segmentos da sociedade impactados ou interessados em tais mudanças. Como a comissão pretende conquistar o engajamento da classe contábil e da sociedade em geral para sensibilizar o poder público?

NDJ: Não há como mudar ou criar leis sem falar com os vereadores, deputados e senadores. Por isso, a classe contábil precisa de maior representatividade política. A comissão vai trabalhar para a criação de uma frente parlamentar mista da Contabilidade. Já passou da hora da classe contábil ter voz no Congresso e no Legislativo, de um modo geral. Também pretendemos dialogar cada vez mais com as entidades contábeis e representantes dos empresários, para identificar questões específicas e unir forças para derrubar os entraves que prejudicam a atividade do contador, a competitividade das empresas e a transparência das instituições.



Contato da Comissão de Desburocratização e Simplificação do CRCPR


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