Publicado em 21/07/2020 por 11307 | Visualizações: 554

Edital

A Comissão Consultiva do CRCPR, formada pelos presidentes dos Sindicatos de Contabilistas e dos Sindicatos de Empresas de Serviços Contábeis (SESCAPs) em atuação no estado Paraná, o presidente da Federação dos Contabilistas do Paraná - Fecopar, além do presidente do CRCPR, reuniu-se na terça-feira (14) para discutir a preocupação da entidades contábeis do estado com o fato de que, em demandas judiciais de cobrança de tributos estaduais, o fisco paranaense tem chamado ao polo passivo da ação também os profissionais contábeis responsáveis pelas empresas devedoras – em muitos casos, sem que haja dolo por parte desses contabilistas.

O assunto foi motivo de criação de um grupo especial de trabalho do CRCPR – com a participação de profissionais com larga experiência no tema, entre eles o ex-conselheiro do CRCPR, contador Narciso Dóro Junior, e o advogado tributarista Juliano Lirani, que inclusive já realizou uma palestra sobre este tema no âmbito da série SOS Classe Contábil, com o título Solidariedade Tributária do Contabilista. A questão também já resultou num estudo que servirá como base para a apresentação de uma proposta de alteração da lei atual, que praticamente exige que o profissional contábil seja arrolado na lide judicial.

Sob a coordenação do CRCPR – uma comitiva de líderes contábeis estará em breve reunida com altas autoridades do Governo Estadual. Na sequência, abordarão também integrantes do Legislativo para tratar do assunto com a profundidade e o cuidado requerido por essa importante questão, a fim de buscar uma solução para o problema em tese.

Note-se que não há intenção de proteger profissionais contábeis que agem dolosamente em casos de sonegação de impostos – a ideia é apenas evitar que contabilistas que não participaram de qualquer ato doloso, nestes casos, sejam prejudicados por ações judiciais com reflexos financeiros, morais e profissionais.