Publicado em 24/09/2018 por | Visualizações: 1149

Edital

As empresas já podem dar adeus à papelada de documentação e aos intermináveis formulários na hora de lançar informações trabalhistas e previdenciárias. A partir de novembro de 2018, todas as empresas, inclusive as micro e pequenas, deverão enviar informações ao governo referentes aos trabalhadores que empregam e às relações de trabalho por meio do eSocial, no intuito de unificar o canal de informações com o governo e simplificar o processo.

De acordo com a Receita Federal,  a mudança atinge cerca de 7,2 milhões de microempreendedores individuais e 4,8 milhões de micro e pequenas empresas  inscritas no Simples Nacional. Qualquer empresa com mais de um funcionário precisa adquirir um certificado digital, a sua assinatura digital com validade jurídica, e garantir a autenticidade nas operações eletrônicas. Portanto, os empresários devem providenciar ou renovar o quanto antes o certificado digital, como explica o gerente sênior de identidade digital da Serasa Experian, Murilo Couto.

“Sem ele, não será possível o cumprimento dessa exigência. Desta forma, é importante consultar seu contador e ver se não é o caso de proceder à renovação ou compra de um novo certificado digital”, esclarece.

Descomplicando

O processo de implementação do eSocial é realizado por fases.  A primeira etapa foi o cadastro. Na segunda fase, que já ocorre desde o início de setembro, estão sendo cadastradas informações sobre admissão e demissão. Na terceira etapa, o empregador incluirá dados vinculados à remuneração.

“Até novembro o programa terá as remunerações cadastradas e o fechamento das folhas de pagamento no ambiente nacional. E por fim, haverá ainserção de dados de segurança e saúde do trabalhador”, comenta o  presidente do Sescon/SP, Marcio Massao Shimomoto.

Atualização

Para a advogada Aline Laredo, as mudanças no eSocial surgem como forma de modernizar as relações de trabalho. “Não  houve  criação de nenhum novo tributo em relação ao eSocial para o microempreendedor. Houve uma digitalização do departamento pessoal das empresas. Tudo o que era feito no papel ou em sistemas separados, agora estará compactado dentro desse novo portal. O eSocial, para o microeempreendedor, é a digitalização, a informatização, no intuito do Governo de obter mais arrecadações, que virão da fiscalização que o programa vai conseguir fazer de uma maneira que é 100%. Atualmente, os índices que temos da Superintendência Regional do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego são que o Governo consegue fiscalizar no máximo de 3% a 5% das empresas. Acredita-se que com o sistema informatizado, o Governo poderá investir sua Força Tarefa em casos mais específicos e que necessitem de  intervenção.”

Saiba mais

A ferramenta é uma forma de transmitir as informações trabalhistas para um banco de dados, permitindo a centralização dessas informações e mais transparência nas relações trabalhistas. O eSocial pretende simplificar as relações entre empregado e empregador, trazendo modernidade para a realização desses processos trabalhistas.

Notícia publicada em 23/09/2018 em A Crítica, Manaus.