No dia 4, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) participou da Audiência Pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado Federal para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, que trata da Reforma Tributária. O texto da PEC simplifica os impostos sobre o consumo; prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032; e unifica a legislação dos novos tributos.

Na oportunidade, a autarquia foi representada pelo presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRCCE), contador Fellipe Guerra, e pelo assessor da presidência do CFC na Coordenadoria de Política Institucional (COPI), Rômulo Oliveira.

Para Felipe Guerra, a presença da classe contábil nesse debate com a participação ativa do CFC nas audiências é de extrema importância. Segundo o presidente do CRCCE, já são mais de 300 emendas ao texto inicial até o momento, e a colaboração de especialistas enriquece o diálogo.

“A participação dos profissionais da contabilidade acompanhando a discussão e o que será, ou não, alterado no texto original é fundamental para que possamos ter uma adaptação mais tranquila. Além disso, também precisamos capacitar a classe contábil nesse período de preparação para o novo sistema tributário brasileiro”, pontuou Fellipe.

Durante a audiência, participaram especialistas, empresários, ativistas e parlamentares, proporcionando uma análise aprofundada dos desafios e oportunidades que a reforma tributária representa para o Brasil. A presença ativa do CFC nesse debate mostra o compromisso da classe contábil em contribuir para a construção de um sistema tributário mais eficiente e justo para todos os brasileiros.

A audiência pública da CCJ foi transmitida, ao vivo, por meio do canal oficial do Senado Federal, no YouTube. Para acessá-lo, clique aqui.