Em sua fala de abertura, a vice-presidente de Fiscalização do CFC, Sandra Campos, destacou a importância do evento, em especial pelo fato da fiscalização ser a razão de existência do Sistema CFC/CRCs. “O Conselho é uma entidade de fiscalização profissional, então é importante que as normas relacionadas ao tema sejam sempre atualizadas, bem como aplicadas com justiça, isonomia e imparcialidade. Essa ação só é possível quando todos os envolvidos estão bem preparados e possuem conhecimentos consistentes dos procedimentos a serem aplicados”, ressaltou Sandra.

As alterações na Resolução CFC n.º 1603/2020 foram discutidas ao longo do ano de 2020 por meio de uma comissão integrada de profissionais do CFC e dos CRCs. A nova versão da norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 10 de novembro de 2020, e entrou em vigor em 1º de janeiro de 2021.

A coordenadora de Fiscalização do CFC, Franciele Carini, explica que a última grande mudança na resolução havia sido realizada em 2010. ”O regulamento normatiza tudo o que é pertinente aos processos administrativos de fiscalização, como prazos, ações, tipos de recursos, defesa e julgamento. Uma das principais mudanças, por exemplo, é a abertura das sessões das Câmaras de Ética e Disciplina e das reuniões dos Tribunais Regionais e Superior de Ética e Disciplina, que antes eram reservadas. Elas poderão ser realizadas de forma presencial ou por meio de solução tecnológica que viabilize a discussão e votação”, detalha Franciele.