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a homenageada Maria Clara Bugarim; o presidente do CRCPR, Laudelino Jochem; e o conselheiro do CFC Haroldo Santos Filho
No dia 14 de agosto, o deputado federal Luiz Carlos Hauly ministrou uma palestra aberta ao público, sobre a Reforma Tributária, na sede do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), em Curitiba. O encontro foi apresentado pela vice-presidente Técnica do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Ana Tércia Lopes, e mediado pelo conselheiro Haroldo Santos Filho; quem encerrou o evento foi o presidente do CFC, Aécio Prado Dantas Junior. Na oportunidade, foram apresentados os principais aspectos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 45-A, de 2019, que foi aprovada na Câmara dos Deputados, no dia 7 de julho de 2023.
Luiz Carlos Hauly é economista, natural de Cambé, no norte do Paraná, onde foi prefeito entre os anos de 1982 e 1987. Hauly também foi Secretário de Estado da Fazenda (SEFAZ) do Paraná, de 1987 a 1990 e de 2010 a 2013. Entre 2006 e 2011, presidiu o Parlamento das Americas (ParlAmericas), grupo que conecta informalmente as legislaturas dos 35 países das Américas, com sede no Canadá. Conhecido como o "Pai da Microempresa", iniciou seu trabalho como deputado federal em 1991, assumiu seu oitavo mandato não consecutivo na Câmara dos Deputados em 13 de junho deste ano, onde tem atuado como membro na Comissão Especial da Reforma Tributária, na qual já foi também relator em outro mandato.
Na ocasião, a vice-presidente Ana Tércia apresentou ao deputado o estudo de caso sobre os impactos da Reforma Tributária em empresas de serviços contábeis, elaborado pelo Grupo de Estudo da Reforma Tributária do CFC. O documento foi entregue ao parlamentar pelo presidente do CFC, Aécio Prado Dantas Junior. Segundo Ana Tércia, o documento levanta questões ainda não esclarecidas, além da elevação na carga tributária para os escritórios contábeis. O estudo alerta sobre o possível aumento da informalidade ou a redução significativa da geração de empregos. “Na análise estão expostos os principais pontos ainda indeterminados e de grande impacto para a classe contábil, como a indefinição quanto às alíquotas de IBS e CBS; a dependência de normas infraconstitucionais; a ausência de estudos de impacto econômico e social; a ausência de sistemática de controle para evitar aumento de carga tributária; entre outros”, explicou.
O conselheiro Haroldo Santos Filho, mediador do debate, reforçou a importância do envolvimento da classe contábil da discussão ampla e participativa sobre a Reforma Tributária para que possam ser garantidas “mudanças significativas e que atendam às necessidades dos contribuintes, das empresas e da sociedade em geral”.
Durante a sua palestra, Hauly explicou que, após longos anos de discussão, o Brasil está construindo “um entendimento básico para que a Reforma saia do papel”. Para ele, os setores econômicos serão beneficiados a longo prazo, com mecanismos que garantam a manutenção da arrecadação de cada ente subnacional. “Existe vontade dos congressistas em fazer a reforma acontecer, e os profissionais da contabilidade precisam estar juntos nesse esforço inédito que mudará o Brasil”, afirmou.
Entre os dias 14 e 17, Curitiba recebeu diversos eventos do Sistema CFC/CRCs
A palestra faz parte de uma série de encontros que o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou entre os dias 14 e 17, em Curitiba. A sede do CRCPR sediou a reunião Plenária mensal do CFC, na qual estiveram presentes representantes dos Conselhos Regionais de todos os estados e autoridades, como o presidente do CFC, Aécio Dantas, vice-presidentes, conselheiros, assessores e gerentes dos departamentos do CFC.
Além disso, no dia 17, das 15h às 17h, uma edição aberta ao público do Programa Quintas do Saber abordou o tema "Crédito de Carbono: Mercado e Regulação". Promovido pelo Sistema CFC/CRCs, o evento contou com transmissão simultânea pelo canal do YouTube da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon). Os palestrantes foram Ana Tércia Lopes Rodrigues, vice-presidente técnica do CFC; Ana Luiza Pereira Lima, conselheira do CFC; e Nelson Rocha, coordenador do Projeto Nova Fronteira — Economia Verde, ex-presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ) e ex-secretário de Fazenda do ERJ.
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