CFC edita a Carta de Serviços ao Usuário: sociedade agora pode conhecer melhor o Conselho

O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou, em reunião realizada no dia 22 de setembro, a Resolução nº 1.529, publicada nesta quarta-feira (27), no Diário Oficial da União (DOU). A resolução institui a Carta de Serviços ao Usuário do Conselho Federal de Contabilidade.

O documento, que está publicado no site do CFC (consulte AQUI), foi criado com o objetivo de informar o usuário sobre os serviços prestados pelo Conselho, as formas de acesso a essas atividades e, também, os compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público do CFC.

A Carta de Serviços ao Usuário tem conteúdo fundamentado nas prerrogativas que constam da Lei nº 9.295/1946, que instituiu o CFC para prestar serviços de natureza pública à sociedade, e foi editada com base no disposto no Art. 7º da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

"O CFC foi constituído, inicialmente, para registrar e fiscalizar o exercício profissional, mas nós avançamos quanto à nossa função básica, especialmente, com a edição da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, quando passamos também a gerir a educação profissional continuada e o Exame de Suficiência e a regulamentar a profissão", afirma o presidente do CFC, José Martonio Alves Coelho. Para ele, a Carta de Serviços ao Usuário vem em boa hora, porque ajuda a explicar à sociedade as atividades realizadas pela entidade e também traz uma visibilidade maior ao trabalho que é feito em benefício da profissão.

O documento que está disponível para consulta no site do CFC passará por atualização periódica, conforme a necessidade verificada no monitoramento das atividades e na avaliação do cidadão e da sociedade em relação aos serviços.

A Carta de Serviços está estruturada em seis capítulos:

1 – Sobre o CFC: traz um resumo sobre a criação e finalidade da entidade;

2 – Planejamento Estratégico do Sistema CFC/CRCs: apresenta a missão, visão, valores e mapa estratégico do Sistema CFC/CRCs;

3 – Canais de Atendimento ao Usuário: lista as formas de comunicação com o Conselho;

4 – Compromisso com o Atendimento: aborda os padrões de qualidade para o atendimento ao usuário;

5 – Serviços Oferecidos: relaciona os serviços prestados pelo CFC e as formas de acesso a eles; e

6 – Conselhos Regionais de Contabilidade: Informa os contatos de todos os Conselhos Regionais de Contabilidade.

Fonte: CFC