O Conselho Federal de Contabilidade publicou na edição de 1° de dezembro de 2014 uma série de atualizações nas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs). Entre elas, ITG 19 e a CTG 7 devem ser aplicadas aos exercícios iniciados em 1º de janeiro de 2014. Todas as demais NBCs alteradas aplicam-se aos exercícios iniciados em 1º de janeiro de 2015.

No dia 27 de novembro, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou também uma série de deliberações que impactam a atividade contábil.

A Deliberação nº 731/14 aprova a Interpretação Técnica ICPC 20 – Limite de Ativo de Benefício Definido, Requisitos de Custeio (Funding) Mínimo e sua Interação. A Interpretação está correlacionada com a IFRIC Interpretation 14 – The Limit on a Defined Benefit Asset, Minimum Funding Requirements and their Interaction, emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB) para aplicação nos exercícios iniciados em, ou após, 1º de janeiro de 2014. Clique aqui pra acessar para acessar a íntegra da Deliberação e aqui para acessar o Relatório de Audiência Pública.

A Deliberação nº 730/14 aprova a Interpretação Técnica ICPC 19 – Tributos. A Interpretação está correlacionada com a IFRIC Interpretation 21 – Levies, emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB) para aplicação nos exercícios iniciados em, ou após, 1º de janeiro de 2014. O documento dispõe sobre a contabilização de obrigação de pagar um tributo, se a obrigação estiver no alcance do Pronunciamento Técnico CPC 25 e ainda trata da contabilização de obrigação de pagar tributo cuja época e valor sejam certos. Clique aqui para acessar a íntegra da Deliberação e aqui para acessar o Relatório de Audiência Pública.

A Deliberação nº 729/14 aprova a Interpretação Técnica ICPC 09 (R2) – Demonstrações Contábeis Individuais, Demonstrações Separadas, Demonstrações Consolidadas e Aplicação do Método de Equivalência Patrimonial. O objetivo da revisão da ICPC 09 decorre, substancialmente, da emissão dos pronunciamentos técnicos CPC 18 (R2), CPC 19 (R2) e CPC 36 (R3), em função das alterações feitas pelo International Accounting Standards Board (IASB) na norma internacional de contabilidade IAS 28, IFRS 10 e IFRS 11. Outros itens também foram revistos visando ajustar o texto às necessidades atuais e mantê-los convergentes com as normas internacionais. Clique aqui para acessar a íntegra da Deliberação e aqui para acessar o Relatório de Audiência Pública.

A Deliberação nº 728/14 que aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 06, referente aos pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC): CPC 04, CPC 05, CPC 10, CPC 15, CPC 22, CPC 25, CPC 26, CPC 27, CPC 28, CPC 33, CPC 38, CPC 39 e CPC 46. O documento contempla mudanças em diversos pronunciamentos técnicos em decorrência de alteração feita no CPC 33 (IAS 19) e aprovada em novembro de 2013; duas revisões anuais feitas pelo International Accounting Standards Board (IASB) e aprovadas pelo organismo em dezembro de 2013, para vigência em exercícios sociais anuais que se iniciarem a partir de 1º de janeiro de 2015; além de pequenos ajustes identificados pelo CPC nos pronunciamentos acima elencados. Clique aqui para acessar a íntegra da Deliberação e aqui para acessar o Relatório de Audiência Pública.