CFC destaca registro sobre acordo de cooperação contábil na ‘Declaração de Xiamen’

As normas contábeis e de auditoria utilizadas como instrumentos de garantia à conectividade do mercado de capitais entre os cinco países que formam o grupo Brics – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Essa proposta consta da Declaração da 9ª Cúpula do Brics, realizada no período de 3 a 5 de setembro, em Xiamen, na China.

A referência está no parágrafo 10º da Declaração: "(...) Incentivamos a cooperação e a coordenação de nossos reguladores de padrões contábeis e reguladores de auditoria e concordamos em explorar a convergência de padrões contábeis e continuar a discussão sobre cooperação em supervisão de auditoria na área de emissão de títulos, de modo a estabelecer as bases para a conectividade do mercado de títulos entre os países do Brics, tendo em conta a legislação e as políticas nacionais aplicáveis. (...)".

Para o vice-presidente Técnico do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Breda, o registro desse incentivo ao acordo no documento final da última Cúpula do Brics significa um passo importante para a contabilidade internacional. Ele reconhece, porém, que os diferentes estágios de adoção das normas internacionais de contabilidade e de auditoria entre as cinco jurisdições poderão exigir ainda muitas discussões para que os benefícios de um acordo contábil possam vir a ser alcançados.

O Brasil adotou as International Financial Reporting Standards (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standard Board (Iasb), para todos os tipos de entidades, incluindo as pequenas e médias empresas (PMEs).

De acordo com o coordenador de Relações Internacionais do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) – organismo responsável pela convergência das normas internacionais de contabilidade no Brasil –, Silvio Takahashi, a África do Sul adotou as normas internacionais da mesma forma que o Brasil, enquanto a Rússia requer as IFRS para as companhias listadas localmente, instituições financeiras e algumas estatais, mas ainda não adotou as IFRS para as PMEs.

Já a China adota normas específicas substancialmente convergidas para as IFRS, mas ainda não possui um cronograma para a convergência total das normas. “Apesar disso, cerca de 30% das companhias abertas chinesas preparam demonstrações financeiras em IFRS em função de serem listadas em bolsas internacionais que requerem o padrão internacional”, afirma Takahashi, informando ainda que, em cenário parecido ao da China, a Índia também não possui compromisso de adotar as IFRS integralmente.

Apesar das diferenças nos estágios de adoção das normas, Takahashi diz que há uma predisposição real dos cinco países do Brics para que isso ocorra. “Atualmente, há um potencial grande de captação de recursos no mercado de capital chinês, antes restrito para as entidades estrangeiras. Com essa Declaração, nota-se a intenção da China em fornecer acesso ao seu mercado aos demais países do grupo, o que ajudará a fomentar a economia mundial”, opina o coordenador do CPC.

Em relação à contabilidade brasileira, Takahashi acredita que o acordo entre os países não causaria maiores impactos, uma vez que o Brasil assinou um memorando de entendimento com o Iasb e, por isso, deverá manter a convergência total às normas IFRS. O memorando de entendimento entre o CFC, o CPC e o Iasb foi assinado em 2010.

“O Brasil defenderá que as propostas contábeis que venham a ser discutidas em razão desse acordo dos Brics deverão estar alinhadas com as normas emitidas pelo Iasb”, revela Takahashi.

Até a 9ª Cúpula dos Brics, não havia nenhuma cooperação contábil específica entre Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. No entanto, o coordenador de Relações Internacionais do CPC informa que todos os países do bloco atuam no Emerging Economies Group (EEG) do Iasb, que se reúne semestralmente para discutir assuntos contábeis comuns entre os países do G20 mais a Malásia. O EEG é liderado atualmente pelo contador brasileiro e membro do Board do Iasb, Amaro Gomes.

De acordo com Takahashi, alguns assuntos que estão sendo discutidos no EEG, atualmente, são contabilidade para microentidades e impactos do novo pronunciamento de reconhecimento de receitas (IFRS 15). A próxima reunião do EEG ocorrerá no Brasil, em dezembro de 2017, e um tema que será debatido são as combinações de negócios entre entidades sob controle comum, tema de grande interesse, principalmente, para o Brasil e a China.

Trabalho em curso

A Declaração Conjunta dos Reguladores Nacionais de Padrões Contábeis do BRICS e a Declaração Conjunta do BRICS sobre Cooperação em Regulação de Auditoria constam da Declaração de Xiamen – em “Anexo 1: Documentos de resultados da Cooperação do BRICS” – como documentos cujo trabalho está em curso.

Para conhecer o conteúdo completo da Declaração de Xiamen, clique AQUI.