O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) colocou em audiência pública as minutas das novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e do Pronunciamento Técnico CPC 51, que trata sobre a Apresentação e Divulgação em Demonstrações Contábeis.

Confira a seguir como participar:

Minuta NBC TSP

As alterações propostas visam atualizar e aprimorar a prática contábil no Brasil, promovendo o alinhamento com as normas internacionais de contabilidade do setor público, conforme o Handbook IPSASB 2024.

A consulta pública para a Minuta NBC TSP está aberta e o prazo final para o envio de sugestões e comentários vai até 30 de julho. Os documentos, disponibilizados pelo CFC, por meio da sua Coordenadoria Técnica, podem ser consultados e comentados no site pelos links:

• NBC TSP Estrutura Conceitual (R1): https://www.gov.br/participamaisbrasil/nbctspecr1
• NBC TSP 16 (R1): https://www.gov.br/participamaisbrasil/nbcstp16r1
• NBC TSP 17 (R1): https://www.gov.br/participamaisbrasil/nbcstp17r1
• NBC TSP 18 (R1): https://www.gov.br/participamaisbrasil/nbcstp18r1

Minuta Pronunciamento Técnico CPC 51

O pronunciamento alinha à IFRS 18 – Presentation and Disclosure in Financial Statements e substituirá o Pronunciamento Técnico CPC 26 (R1), emitido em 2009 e revisado em 2011. Neste sentido, a IFRS 18 altera pontos como a apresentação das receitas e despesas em categorias e a introdução de novos princípios para a agregação e desagregação de itens nas demonstrações, além de ter por objetivo assegurar a conformidade dos Pronunciamentos Contábeis emitidos pelo CPC às normas internacionais editadas pelo IASB, preservando, assim, a convergência dos atos normativos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aos padrões contábeis internacionais.

A minuta encontra-se disponível no site do CFC e os interessados poderão enviar suas contribuições até o dia 12 de setembro  para os seguintes e-mails:

• cpc@cpc.org.br - Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)
• conspublicasnc0125@cvm.gov.br - Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria da Comissão de Valores Mobiliários
• ap.nbc@cfc.org.br – Conselho Federal de Contabilidade