Captações por meio das leis de incentivo fiscal ainda são mínimas no Brasil

As arrecadações de recursos obtidas pelos Fundos da Infância e Adolescência, no Paraná, por meio das destinações de IR devido, nas declarações de renda deste ano, somaram R$ 6.617.810. O montante pode parecer significativo, mas representa apenas 2,4% do potencial de captação que, segundo o auditor da Receita Federal, Luiz Omar Setúbal Gabardo, era de R$ 271.770.417,08 no estado.

A captação de recursos por meio de incentivos vem aumentando no país por todos os segmentos que podem fazê-la (além do Estatuto da Criança, o Estatuto do Idoso, a cultura, o desporto, atividades audiovisuais, o Programa Nacional de Apoio à Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência (Prona), e o de Apoio à Atenção Oncológica -Pronon), mas os valores ainda são irrisórios em comparação com o que poderia ser canalizado para projetos sociais, esportivos e culturais.

A conclusão é dos palestrantes que ministraram o seminário Gestão e Planejamento Tributário via Incentivos Fiscais, terça-feira, 29, no auditório do CRCPR, além de Luiz Omar Setúbal Gabardo, auditor da Receita Federal do Brasil, assistente técnico e supervisor do programa do imposto de renda da DRF - Curitiba, professor universitário; Luiz Ricardo Montenegro Marciano, assessor da diretoria do Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte/ Ministério do Esporte; e Renato Paixão, advogado, diretor jurídico da VR Projetos, criador do Movimento I.R. do BEM, O Lado Bom do Imposto de Renda.

Apesar desse quadro e da crise que o país vive, Luiz Ricardo Montenegro Marciano entende que as Olimpíadas deixaram um bom legado na área esportiva e o número de projetos apresentados ao Ministério do Esporte vem crescendo: saltou de 671 em 2008 para 1.534 no ano passado.

A Lei de Incentivo ao Esporte - Lei 11.438/2006 - permite a dedução do imposto de renda devido em benefício de projetos esportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte: empresas podem investir até 1% e pessoas físicas até 6% do imposto devido. Em 2015, foram captados R$ 247 milhões.

Marciano falou ainda sobre os passos para apresentar um projeto e destacou que muitos proponentes não conseguem aprovação por falhas na apresentação, falta de documentos e dados incorretos.

Incentivos de Pessoas Físicas à Cultura

O advogado Renato Paixão falou sobre A Lei Federal de Incentivo à Cultura como Fonte de Financiamento de Ações Socioculturais. Segundo ele, pelo menos 14 milhões de pessoas físicas pagaram IR no ano passado. Se todas tivessem destinado o percentual permitido a um projeto, a arrecadação poderia ter chegado à casa dos bilhões.

"A questão é que a maioria das pessoas - 93% da população brasileira - desconhece essa possibilidade ou não sabe exatamente como fazer", afirma. "Cada contribuinte pode transformar a vida de muita gente através das belas iniciativas, como a entrega de acervo de livros para escolas públicas, escolas de música, humanização de tratamentos em hospitais com doutores-palhaços", acrescenta.

Depois de demonstrar como fazer para obter recursos por meio da Lei Rouanet, Renato apresentou várias iniciativas patrocinadas pela Lei de Incentivo à Cultura, como o Projeto Música Clássica nas Escolas Públicas, Orquestra Maré do Amanhã, Instituto Histórias Vivas, Projeto Estante de Histórias, Cine Cidade e Biblioteca Itinerante.